O documento deve depois seguir para o Tribunal Constitucional. Presidente vai pedir a sua fiscalização sucessiva.
O Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado para 2013, mas deve enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.
A notícia é avançada pelo semanário “Expresso”, que cita fonte da Casa Civil da Presidência. Diz o jornal que o chefe de Estado, depois de dar a "luz verde", vai pedir a fiscalização sucessiva do documento.
O Orçamento pode, assim, entrar em vigor no dia 1 de Janeiro.
A decisão de Cavaco Silva de pedir a fiscalização sucessiva, adianta o “Expresso”, prende-se com dúvidas sobre algumas normas, como os cortes nas pensões.