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Cortes nos salários do Estado estão a ser usados para pagar juros

07 nov, 2012 • Sandra Afonso

Numa altura em que se discute a necessidade de diálogo político e social para a refundação do Estado, o Conselho das Finanças Públicas aconselha "reformas profundas e duradouras" suportadas "por uma maioria política qualificada".

O dinheiro que o Estado cortou aos funcionários públicos em salários e subsídios está a ser usado para pagar os juros da dívida, que incluem o empréstimo da "troika".

Segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas, órgão criado para avaliar de forma independente o modo como o Estado gasta o dinheiro, o ajustamento das contas públicas com base em impostos e cortes horizontais na despesa foi aceite até ao ano passado "como um passo inevitável", mas essa primeira fase deve ser breve ou perde-se a "credibilidade e o apoio popular".

Os avaliadores alertam ainda que as previsões do Governo para o próximo ano são optimistas. O Conselho admite que está a ser subavaliado o efeito das medidas de austeridade no consumo das famílias, investimento e emprego.

O relatório defende ainda que "a experiência de 2012 foi decepcionante" no que toca ao aumento dos impostos. As "receitas de IVA e outros impostos indirectos vão ficar consideravelmente aquém das previsões originais", com impacto negativo na actividade económica e emprego.

O Conselho defende medidas permanentes em vez de soluções de curto prazo e avisa que "o que está em causa não é simplesmente trocar aumentos de receitas por cortes improvisados de despesas".

Numa altura em que se discute a necessidade de diálogo político e social para a refundação do Estado, os avaliadores aconselham "reformas profundas e duradouras" suportadas "por uma maioria política qualificada".

O Conselho precisa ainda que quase 62% da correcção das contas públicas entre 2010 e 2013 é feita com base na receita (desde impostos a dividendos).