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Medidas acabarão no Tribunal Constitucional, considera Jorge Miranda

08 set, 2012

“Quanto aos rendimentos de capital e de riqueza apenas disse que iria fazer alguma coisa, mas não especificou”, diz o constitucionalista.

Jorge Miranda considera que o Tribunal Constitucional vai analisar a constitucionalidade das medidas anunciadas ontem à noite pelo primeiro-ministro.

O professor e constitucionalista acrescenta que, na sua opinião, os novos cortes anunciados continuam a violar o “princípio da equidade”:

“Quanto aos rendimentos de trabalho o Primeiro-ministro foi relativamente preciso no que pretende fazer. Pelo contrário, quanto aos rendimentos de capital e de riqueza apenas disse que iria fazer alguma coisa, mas não especificou, por isso temo que por aí a equidade não venha a ser respeitada”, afirmou o constitucionalista à Renascença.

A situação acabará no Tribunal Constitucional, considera Jorge Miranda. “O tratamento desigual dos pensionistas em relação aos trabalhadores no activo, parece-me que fere claramente o princípio da equidade. Acho que mais cedo ou mais tarde terá de voltar ao Tribunal Constitucional.”