20 abr, 2012
O deputado social-democrata, Duarte Pacheco manifesta alguma preocupação em relação à descida das receitas fiscais, embora considere que ainda ser cedo para conclusões.
“Ao nível da receita, ela está muito abaixo do ano passado e da que estava prevista no Orçamento e isso é motivo de preocupação e deve ser analisado e acompanhado com toda a atenção”, disse Duarte Pacheco em declarações à Renascença.
O deputado ressalva que o aumento de impostos aprovado no Orçamento, nomeadamente do IVA, “só com as entregas que vão ocorrer em Abril é que isso se vai repercutir e aí é que a receita vai, previsivelmente, aumentar”.
Duarte Pacheco explica que outras medidas do Orçamento do Estado também só vão ter efeito nos próximos meses e vão originar uma queda da despesa do Estado. Dá o exemplo do não pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos.
O deputado social-democrata diz que a execução orçamental obriga a uma atenção constante, embora garanta que as metas a que o Governo se comprometeu não estão comprometidas.
O défice do Estado praticamente duplicou no primeiro trimestre deste ano. A receita fiscal caiu mais do que o esperado e a despesa está a aumentar.
De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direcção-geral do Orçamento, a execução orçamental dos primeiros três meses de 2012 está pior que a do ano passado.
Em 2011, o saldo público foi positivo em 560 milhões de euros. Agora, é negativo em 486 milhões.
Estes números explicam-se em parte com o facto da receita fiscal no primeiro trimestre do ano ter caído 5,8%, em relação ao período homólogo do ano passado.
De acordo com a Direcção-geral do Orçamento, o défice do Estado também se agravou porque os cortes da despesa e aumento de receita ainda não tiveram impacto nos números até Março.
A Direcção-geral refere no entanto que as contas que interessam para a ‘troika estão dentro dos limites previstos.
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