21 mai, 2015 • Marina Pimentel
A associação que luta contra a privatização da TAP apresentou esta semana uma queixa à Comissão Europeia para tentar travar o processo de venda, revela Bruno Fialho em declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença.
A iniciativa da Associação Peço a Palavra, que integra o Movimento Não TAP os Olhos, pretende que Bruxelas desencadeie uma acção contra Portugal no Tribunal Europeu de Justiça.
Em causa estão alegadas irregularidades do caderno de encargos de privatização da transportadora aérea nacional.
“Apresentámos na terça-feira uma denuncia à Comissão Europeia em que existe, de facto, violação de normas e princípios de Direito da União Europeia. Neste caso, a União Europeia poderá processar o Estado português ou obrigar o Estado a corrigir a resolução que regula o caderno de encargos”, afirma Bruno Fialho, da Associação Peço a Palavra.
Bruno Fialho falava no programa “Em Nome da Lei” da Renascença, que vai ser transmitido no sábado, a seguir ao meio-dia.
Esta queixa em Bruxelas é conhecida no dia em que o Governo excluiu da corrida pela compra da TAP o consórcio liderado por Pais do Amaral, em nome da Quifel Holdings, por não cumprir os requisitos mínimos legais.
Com esta decisão, avançam para a próxima fase apenas duas propostas, a liderada pelo empresário Germán Efromovich e outra liderada pelo americano David Neeleman, que também tem nacionalidade brasileira.
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