Consumidores têm mais dois anos para aderir ao mercado liberalizado de electricidade e gás

Os consumidores portugueses têm mais dois anos para mudar para o mercado liberalizado de electricidade e gás. O Governo formalizou, esta segunda-feira, o adiamento para 31 de Dezembro de 2017 do prazo limite.

O Executivo explica, em Diário da República, que os prazos máximos de aplicação das tarifas transitórias têm vindo a ser diferidos anualmente até que se verifique a contratação, por todos os clientes finais de cada escalão ou nível de tensão, dos respectivos fornecimentos em mercado livre.

Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os clientes de gás natural correspondiam, no final do terceiro trimestre de 2014, a 96% do consumo final e os clientes finais de electricidade representavam à mesma data cerca de 81% do consumo total, adianta o mesmo diploma, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.

Há duas semanas, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que assina esta portaria, explicou à agência Lusa que, pelo menos até ao final de 2017, as famílias podem manter os respectivos contratos de gás e de electricidade no mercado regulado, onde as tarifas são fixadas pela ERSE.

O anterior calendário previa que até 31 de Dezembro de 2014, quem tivesse potências de electricidade contratadas iguais ou superiores a 10,35 kilovoltamperes (kVa) teria de procurar um fornecedor alternativo. Quem tivesse uma potência inferior tinha até 31 de Dezembro deste ano para fazer a transição.

Já no gás, para consumos superiores ou iguais a dez mil metros cúbicos anuais tinha de sair do mercado regulado até ao final de 2014, tendo sido dado mais um ano aos clientes com consumos inferiores, ou seja, 31 de Dezembro de 2015.

Artur Trindade sublinhou que "o objectivo nunca foi nem nunca será cortar o gás ou a electricidade às pessoas". "Quando eu ponho um prazo é para que quem está no mercado se organize com um horizonte temporal tendencialmente definido", salientou.

O governante disse ainda que a transição "está a correr bem porque as pessoas estão a sair [do mercado regulado]", e precisou: "Em termos de consumos de energia, no gás, temos mais de 90% no mercado liberalizado e na electricidade mais de 70% e as pessoas têm estado a sair bem".