20 jun, 2014 • Sandra Afonso
Portugal deve processar Fundo Monetário Internacional (FMI) por impor autoridade excessiva ao país, defende o professor catedrático Eduardo Paz Ferreira.
O advogado lamenta a inacção do Governo, mesmo depois de a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, ter reconhecido o erro.
Eduardo Paz Ferreira vai ainda mais longe e defende que, no caso de Christine Lagarde, “há uma enorme hipocrisia em admitir que o Fundo Monetário Internacional errou”.
Considera que, na prática, os portugueses foram “cobaias de uma experiência” que a directora-geral do FMI “não conhecia”, porque se trata de uma economia sem moeda própria, e Lagarde “nem sequer esboçou um pedido de desculpas ou a intenção de alterar ou recompor o que andaram a fazer.”
Eduardo Paz Ferreira remata: “quem dá conselhos é responsável por estes conselhos, aqui não só foram dados conselhos como foram impostos, portanto, não há nenhuma razão para que este princípio geral do Direito não seja aplicável também às organizações internacionais.”
Também em declarações à Renascença, à margem da apresentação do livro “Os 10 Erros da Troika em Portugal”, Bagão Félix criticou as regras rígidas do Tratado Orçamental.
O antigo ministro das Finanças e da Segurança Social lamenta que o tratado seja feito “a régua e esquadro”, o que faz com que seja “impossível de executar”.
O economista admite que deve existir responsabilidade, “não faz sentido que os erros de Portugal e da Grécia sejam pagos pelos países que não fazem erros”, mas nestas contas deve entrar também a solidariedade, sublinha.
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