Governo abre “guerra” contra o Tribunal Constitucional

03 jun, 2014 • Eunice Lourenço e Paula Caeiro Varela

Primeira batalha é política, mas Governo quer usar “mecanismo institucional” para lidar com o problema.
Governo abre “guerra” contra o Tribunal Constitucional
O Governo e os partidos da maioria abriram uma autêntica “guerra” ao Tribunal Constitucional que irá passar por várias batalhas, etapa por etapa. Desta vez, o Governo delineou uma estratégia e Passos e Portas parecem empenhados em segui-la.

A primeira etapa é uma batalha política, com uma avaliação do acórdão, como fez Paulo Portas. Primeiro falar de política, porque é política o que a maioria entende que o Tribunal fez. A estratégia é mostrar debilidades do acórdão e que os juízes extravasaram as suas competências ao colocar no acórdão que a melhor forma de ultrapassar problemas com o princípio constitucional da igualdade é através de medidas do lado da receita. Impostos, entenda-se.

Numa segunda fase, o Governo irá insistir na clarificação. Que pode passar por um pedido de “aclaração” do acórdão ao próprio tribunal, mas só para questões técnicas, como disse à Renascença fonte da maioria. Pelo que a clarificação pode passar por levar ao Parlamento novas medidas do lado da despesa, ou seja novos cortes que levem o Tribunal a ter de se pronunciar novamente.

“É a única forma de haver posição do Tribunal”, diz fonte de um dos partidos da coligação, acrescentando que tem de haver aqui uma “responsabilização colectiva”. Isto é, a maioria governamental quer que o Tribunal diga claramente se pode ou não haver cortes ou se todo o ajustamento tem de ser feito do lado da receita.

Outra fonte leva a prova mais longe: o que está em causa é evitar um “terrível impasse” que não permitirá a governação – qualquer governação – no quadro do euro e dos tratados a que Portugal está sujeito. E para evitar esse impasse haverá um “mecanismo institucional” a que a maioria pretende recorrer, mas que por enquanto se recusa revelar.

O TC chumbou na passada sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroactivos. Os juízes consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.