“Não há novos cortes”. Ministra diz que medidas respondem ao Constitucional

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, repetiu esta sexta-feira de manhã, no Parlamento, a justificação para as novas medidas anunciadas esta semana e voltou a garantir que “não há novos cortes sobre salários e pensões”.

“A exigência de uma trajectória de finanças públicas sustentadas impõe que esta reposição seja gradual e não há novos cortes sobre salários e pensões. Não há novos cortes sobre salários e pensões”, repetiu perante os deputados, num debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) pedido pelo PCP.

“O crescimento económico serve a todos os trabalhadores, serve a todos os portugueses e vem-se a traduzir já na criação de emprego, que deve ser um dos principais objectivos do Governo e de todos”, acrescentou a ministra.

Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que o aumento do IVA e da taxa social única (TSU) é consequência da decisão do Tribunal Constitucional.

“As medidas que adoptámos de acréscimo do IVA à taxa normal e da taxa social única marginalmente não se destinam a financiar outras despesas do Estado. O que fazemos com estas medidas é, de acordo com a nossa interpretação da decisão do Tribunal Constitucional, distribuir de forma diferente aquilo que era conseguido com uma contribuição apenas sobre os pensionistas. E eu recordaria, a propósito, que não foi esta a proposta que o Governo fez, mas que, no dever do respeito pelas instituições, entende propor agora”, sustentou.

Às 13h00, o Governo apresenta as conclusões da 12ª e última avaliação da “troika” ao programa de assistência financeira a Portugal. Os dados vão ser revelados em conferência de imprensa pela ministra das Finanças e pelo vice-primeiro ministro, Paulo Portas.

Não deve, no entanto, ser ainda anunciada o modo como Portugal vai deixar o programa: “à Irlandesa” ou com programa cautelar.