Governo prepara novas rescisões na função pública

O Governo deverá lançar um novo programa de rescisões amigáveis na função pública. A intenção é descrita no relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a décima avaliação da “troika”, que terminou a 16 de Dezembro de 2013, e que foi divulgado esta quarta-feira.

Até agora, o executivo lançou três programas de rescisões: um para os técnicos operacionais (cerca de três mil adesões), um para os professores, que termina a 28 de Fevereiro, e outro para os técnicos superiores e qualificados, a decorrer até 30 de Abril.

Para a 11ª avaliação, que arranca amanhã, o FMI aponta as reformas estruturais no sistema de pensões como ponto-chave das negociações. A discussão será feita tendo em conta o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma sobre a convergência das pensões, o que levou o Governo a avançar o ”plano B”, com o agravamento da Contribuição Extraordinária da Solidariedade (CES). O FMI entende que esta medida, sendo transitória, deve ser substituída por uma reforma mais duradoura.

A prometida redução, em 50%, do número de repartição de Finanças é também para avançar ainda este ano, sendo que o FMI não revela datas para a execução da medida.

O Fundo Monetário Internacional já não insiste nos cortes salariais no sector privado e vira-se agora para a necessidade de cortes nas rendas da energia e nas taxas portuárias.

Os riscos de novos chumbos
Em relação aos riscos para a execução do programa de ajustamento económico e financeiro, o relatório alerta para a possibilidade de novos chumbos do Tribunal Constitucional, que podem obrigar o Governo a recorrer a medidas de “qualidade inferior” que podem colocar em causa o crescimento da economia. Conclui o FMI que, se algum destes riscos se materializar, os progressos conseguidos por Portugal podem cair por terra.

As dívidas em atraso merecem de novo atenção neste relatório de avalição, divulgado esta quarta-feira, em concreto nos hospitais, sublinhado que em 12 unidades, as dívidas estão a aumentar a um ritmo de 10% das despesas correntes contratadas.

Nas privatizações, o Fundo Monetário Internacional está satisfeito com as iniciativas tomadas. O sector das águas mantém-se e na agenda do FMI, mas agora sem data de concessão ou abertura do capital.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, falou das exportações como o "porta-aviões" da recuperação económica, mas o FMI lembra que o ajustamento externo tem sido feito à custa das exportações dos combustíveis – um aumento que não é sustentável - e também, da diminuição das importações por força da contracção da procura interna, que também pode inverter quando o consumo voltar a crescer.

Medidas adicionais
O relatório fala ainda a necessidade de cortes permanentes no valor 1,2% do PIB, que equivale acerca de 2,4 mil milhões de euros até 2015.

Os técnicos internacionais dizem que só assim será possível atingir a meta do défice de 2,5% do produto e saída do Procedimento de Défice Excessivo da União Europeia.

Para atingir estas metas, o governo compromete-se a avançar com medidas específicas de racionalização da administração pública, incluindo a revisão das carreiras e carreiras do sector público, com o objectivo de introduzir a tabela única salarial e os suplementos remuneratórios.

Estas matérias vão ser discutidas durante a 11ª avaliação, a partir de amanhã, e que vão ser incluídas no Documento de estratégia Orçamental, que vai publicado em Abril.

O Governo aponta para 17 de Maio a data para o fim do programa de ajustamento e garante que, neste momento, ainda não está decidido como será a saída do resgate, se à irlandesa ou se com programa cautelar.


[notícia actualizada às 13h30]