Reforma do IRC "não estimula economia, estimula lucro das grandes empresas"

14 out, 2013 • Sandra Afonso

Silva Lopes defende que "todo o esforço de estímulo fiscal deve ser concentrado no sector exportador".

A reforma do IRC apresentada esta segunda-feira pelo Governo é regressiva, inaceitável e trágica, porque agrava as injustiças fiscais no país, afirma o economista Silva Lopes, em declarações à Renascença.

“O princípio de perder receita no IRC parece-me completamente errado. O país está obrigado a reduzir o défice orçamental, tem que cortar muitas despesas e estar também a cortar receitas que, ainda por cima, são para grandes empresas que nem sequer estão na concorrência internacional e que têm lucros fartos, considero isto uma medida inaceitável”, diz o ex-ministro das Finanças.

“Nem que sejam só 70 milhões, como o Governo diz, penso que é uma medida profundamente regressiva, alguém vai ter que pagar isso, provavelmente, os consumidores, os trabalhadores por conta de outrem e, talvez até, as pequenas e médias empresas”, sublinha.

Para 2014, o Governo estima uma redução de receita na ordem dos 70 milhões de euros, por conta desta descida da taxa de IRC de 25% para 23%, dinheiro que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, conta recuperar com o investimento das empresas.

Silva Lopes diz que essas contas ainda estão por provar. O economista considera que uma baixa de impostos como esta “não estimula nada, dá origem a mais uns negócios, mais umas fusões, mas não faz com que, por exemplo, as exportações aumentem”.

Silva Lopes defende que “todo o esforço de estímulo fiscal deve ser concentrado no sector exportador”. O que não puder ser sob a forma de benefícios fiscais, pode ser, por exemplo, através de “apoios financeiros ao estudo de mercados, formação profissional, investigação”, sublinha.

“Eu considero que esta redução é uma coisa trágica para a nossa economia, porque não vai dar aumento de produção. Não há maneira nenhuma científica de garantirmos que isto estimula a economia, não estimula a economia, estimula é os lucros de quem tem essas grandes empresas onde a concorrência é pequena e em Portugal, infelizmente, temos muitas empresas dessas”, argumenta o antigo ministro das Finanças.

O IRC baixa de 25% para 23% no próximo ano. O objectivo do Governo é reduzir a taxa ao longo dos anos de modo a fixá-la entre 17% e 19%, em 2016.