É mais uma medida do Governo que pode ir parar ao Tribunal Constitucional. O novo corte que foi anunciado para as pensões de sobrevivência levou a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) a Belém para pedir ao Presidente da República que peça a sua fiscalização.
"Pedimos ao Presidente da República que tenha este dado em conta, porque consideramos que o princípio de confiança está a ser violado. Pedimos ao senhor Presidente que envie para o Tribunal Constitucional esta documentação, para ser fiscalizada preventivamente", pediu Maria do Rosário Gama, dirigente da APRe!.
A Associação aproveitou também para acusar Paulo Portas de "hipocrisia" pela forma como se referiu às pensões na passada quinta-feira, na apresentação da avaliação da "troika": "O senhor vice-primeiro-ministro veio de forma eufórica dizer que tinha acabado com a TSU dos pensionistas, mas temos aqui uma forma disfarçada de TSU com estes cortes nas pensões de sobrevivência. Isto é uma hipocrisia política e isso só desacredita os políticos".
Já esta segunda-feira, o especialista Jorge Reis Novais afirmou à
Renascença que este corte viola a lei Constituição, mas manifesta dúvidas sobre a decisão que irá ser tomada pelo Tribunal.
Paulo Portas, por sua vez, procurou acalmar as críticas ao anunciado corte nas pensões de sobrevivência. O vice-primeiro-ministro assegurou que só estão em causa as situações em que há acumulação de reformas e recusou comparações entre este cortes e a chamada "TSU dos pensionistas".
A redução nas pensões de sobrevivência avança no próximo ano, incide sobre quem acumula estas pensões com outras reformas e devem visar os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
Pode consultar
AQUI uma tabela sobre os cortes que estão anunciados para as pensões do Estado.
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