Bruxelas aceita ajustar programa de assistência, mas não renegociar

As negociações em curso entre os partidos da coligação e o PS estão sujeitas a uma limitação importante: a falta de flexibilidade da "troika e dos parceiros da Zona Euro em relação ao que consideram ser os elementos centrais do programa de ajustamento português.

A começar pelo Orçamento para 2014 e muitas das medidas previstas no âmbito da chamada reforma do Estado. De acordo com várias fontes europeias ouvidas pela Renascença, neste capítulo a margem de manobra é praticamente nula, uma vez que em causa estão elementos considerados estruturais do processo de reforma negociado por Portugal.

Em contrapartida, a abertura é grande para concessões pontuais noutros aspectos, como por exemplo a flexibilização da meta do défice para 2014, que é de 4% do PIB e que, de acordo com o que a Renascença apurou, pode ser revisto em alta no contexto das actuais negociações.

Ou por exemplo a discussão de elementos mais concretos como a redução temporária do IVA para a restauração. Sem entusiasmo por parte da troika, a medida acaba de ser aceite para a Grécia, mais como um balão de oxigénio para o governo, na mesma semana em que foi aprovado o despedimento de milhares de funcionários públicos. E com Atenas obrigada a encontrar forma de compensar fiscalmente a redução do IVA.

Ou seja, há alguma abertura do lado europeu, mas muito limitada. E que exigirá sempre como contrapartida um compromisso firme dos três partidos em relação à implementação do programa até meados de 2014 e à manutenção da disciplina orçamental no período posterior.

E é aqui que entram em consideram questões semânticas. Para a troika, uma nova flexibilização do défice não é vista como uma renegociação do Memorando, mas sim como um mero ajuste, tal como aliás aconteceu em duas ocasiões no último ano. Mas para os partidos que negoceiam, e sobretudo para o PS, poderá ser a forma de reivindicar ganho de causa nas negociações e assim justificar um entendimento.