PT indemnizada em 33,5 milhões pelo Governo

A PT vai ser indemnizada pelo Governo em 33,5 milhões, por ser revogada antes de 2025, a concessão do serviço universal de telecomunicações. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, após o conselho de ministros.

O secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações explicou que valor da indemnização acordada é muito inferior à verba fixada no contrato.

"A indemnização de 33,5 milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom (PT) fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou Sérgio Monteiro.

A minuta do acordo de revogação deste contrato de concessão foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros. 

O documento constava do memorando assinado com a “troika” e tinha já sido objecto de um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo facto de o serviço universal de telecomunicações ter sido entregue à PT sem a realização de serviço público.

[notícia actualizada às 16h50]