Governo quer cortar 4,7 mil milhões entre 2014 e 2016

Vítor Gaspar anunciou esta terça-feira no Parlamento que o Governo pretende cortar 4,7 mil milhões de euros na despesa entre 2014 e 2016. A maior parte do corte está prevista já para o próximo ano. O plano "exige ainda algumas semanas de trabalho", disse o ministro.

Vítor Gaspar precisou a distribuição temporal da consolidação orçamental, apontado para um corte de 2,8 mil milhões em 2014, 700 milhões em 2015 e 1,2 mil milhões em 2016. O corte menor está previsto para o ano de eleições legislativas - 2015.

"Como anunciado a 18 de Abril, o esforço de consolidação será feito do lado da despesa. Esse esforço exige alteração nos tectos de despesa para 2013. Exige ainda algumas semanas de trabalho", afirmou o ministro na comissão de Orçamento.

O governante acrescentou ainda que a opção de aumento de impostos "parece excluída" para compensar as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O Governo diz que este corte tem um peso no Orçamento de 1,3 mil milhões de euros líquidos. Os juízes consideraram inconstitucional o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

Numa declaração ao país proferida a 7 de Abril, e em reacção ao chumbo do Constitucional, o primeiro-ministro disse que o Governo vai cortar na segurança social, na saúde, na educação e nas empresas públicas. "Temos que fazer tudo para evitar um segundo resgate", disse na altura. Na declaração que fez, Passos também afastou a possibilidade de um novo aumento de impostos.
 
No Parlamento, o ministro das Finanças anunciou também que o documento de estratégia orçamental vai ser submetido ainda esta terça-feira à Assembleia da República e à Comissão Europeia.