09 set, 2012
O aumento de 11% para 18% das contribuições para a Segurança Social tem um carácter permanente, esclareceu fonte oficial do gabinete do primeiro ministro ao jornal “Público”.
”É um instrumento de gestão das finanças públicas e de política económica, o que significa que pode vir a ser alterado no futuro”, ressalvou.
Segundo a mesma fonte, nos funcionários públicos poderá haver uma reposição de rendimentos no final do programa de assistência.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de Natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social.
Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias.
As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.
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