Orçamento Rectificativo chega ao Parlamento até ao final de Março

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garante que o Orçamento Rectificativo deste ano vai chegar ao Parlamento até ao final de Março.

"Estimo que chegará à Assembleia até ao final do primeiro trimestre", afirmou, esta manhã, no Parlamento, depois de questionado pelo deputado do PSD Duarte Pacheco sobre a data de chegada do documento aos deputados.

Luís Morais Sarmento explicou que o Rectificativo pretende incluir a dotação de despesa, autónoma, dentro da Segurança Social para o cumprimento com as responsabilidades das pensões dos bancários, transferidas para a Segurança Social e ainda a dotação necessária para fazer pagamentos de dívidas atrasadas dos hospitais empresa.

O Orçamento Rectificativo, adiantou o secretário de Estado, está ligado à lei de controlo de pagamentos em atraso.

"Várias vezes no passado se tentou arranjar programas para fazer face a esse fenómeno e veio-se a verificar que, uma vez pagos esses compromissos, novos surgiram porque não existiam os controlos necessários", justificou, remetendo explicações mais detalhadas para a comissão parlamentar em que está a ser ouvido.