01 jul, 2015
A homossexualidade deixa de ser crime em Moçambique e o aborto passa a ser descriminalizado até às 12 semanas. Estas alterações ao Código Penal do país entraram em vigor esta quarta-feira e revogam um texto de 1886.
As alterações tinham sido vetadas pelo anterior Presidente Armando Gebuza, mas foram promulgadas pelo actual chefe de Estado, Filipe Nyusi.
Além da despenalização do aborto até às 12 semanas, o novo Código Penal elimina uma referência vaga sobre "vícios contra a natureza", que podia ser usada contra minorias sexuais.
A mudança acontece apesar de, ao longo da vigência do antigo código, não haver registo de condenações por práticas homossexuais.
O novo Código Penal estabelece uma pena para violações de crianças até aos 12 anos, quando a Carta dos Direitos Humanos prevê que são menores as pessoas com menos de 18, e exclui os casais do direito universal de privacidade em correspondência e emails.
A nova lei acaba também com o perdão a um violador que aceitasse casar-se com a vítima.
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