Traficantes na baixa lisboeta dizem vender haxixe, mas é louro prensado

Quem percorre as ruas da baixa lisboeta não fica indiferente à abordagem de algumas pessoas, presumíveis traficantes de droga a tentar vender haxixe, mas que afinal é louro prensado, como esclareceu à Lusa a PSP.

Segundo fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, "uma parte dos produtos vendidos na baixa de Lisboa como sendo haxixe, não é haxixe. É louro prensado e não consubstancia uma prática criminal", pelo que a PSP não tem legitimidade para proceder a detenções, embora reconheça que tem influência no sentimento de segurança local.

Na Rua Augusta, uma das mais movimentadas artérias da cidade de Lisboa, a agência Lusa falou com alguns comerciantes, que não quiseram ser identificados com receio de sofrer represálias, mas que revelaram que este "é um problema que se arrasta há cerca de três, quatro anos".

Actualmente, os presumíveis traficantes "estão cada vez mais descarados, seguem os turistas forçando-os a comprar o que dizem ser droga", contou um dos comerciantes.

Para os lojistas da baixa de Lisboa, este fenómeno cria "uma imagem negativa da cidade, que prejudica o comércio local", pelo que criticam o facto de a lei não ser austera o suficiente para reprimir estes casos.

A rede de "falsos traficantes de droga" aborda todo o tipo de pessoas, especialmente turistas, tentando vender o que dizem ser uma bolota de haxixe por 70 euros, valor que pode ser regateado.

Venda só pode ser "travada" pelas câmaras e ASAE
A venda de louro prensado só pode ser "travada" pelas câmaras municipais e pela ASAE através da fiscalização das licenças para venda ambulante dos alegados traficantes de haxixe em Lisboa já que não é ilegal, afirmou a PSP.

A prática tem proliferado em Lisboa, causando insegurança aos habitantes, mas a Polícia de Segurança Pública garante que não tem legitimidade para intervir porque a venda de louro - mesmo que como pseudodroga - "não consubstancia uma prática criminal", como explicou à fonte do Comando Metropolitano de Lisboa daquela polícia.

Por isso, a PSP remete uma possível intervenção para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), lembrando que é esta que tem a responsabilidade de fiscalizar as licenças de venda ambulante.

Contactada pela Lusa, fonte da ASAE explicou, por sua vez, que "as câmaras municipais [é que] são competentes para o controlo da actividade em causa", apesar de a ASAE poder fiscalizar "a falta de comunicação prévia para o exercício da actividade". Segundo a mesma fonte, "a venda ambulante sem que tenha sido efectuada a mera comunicação prévia, constitui contra-ordenação punível". Mas a designação a dar à venda deste material também coloca dúvidas.

Fonte do gabinete do vereador da Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, esclareceu à que a venda de louro prensado nas ruas da baixa lisboeta "não se pode chamar venda ambulante", reforçando que se trata de "uma venda enganadora" para a qual "não há qualquer tipo de licenciamento".
 
Apesar da dificuldade em apontar um fiscalizar para a actividade, o processo está a ser alvo de tentativas de controlo. A Câmara está, desde abri, a realizar um projecto de policiamento comunitário na zona Baixa-Chiado designado como "Atentos à Rua", que conta com o apoio dos comerciantes para dissuadir actividades ilícitas.

Em 2014, a PSP registou 658 casos relacionados com tráfico de estupefacientes na zona da baixa de Lisboa, identificando 457 pessoas. Em 2013, foram contabilizados 1.003, identificando 622 pessoas.