Penhoras cíveis em queda. Crise justifica os valores

Desde 2012 que o número de processos de execução tem vindo a descer. No ano passado, os valores atingidos eram inferiores aos encontrados na década de 1990.

A curva tem sido descendentes desde há três anos. Depois de um início da crise em que os processos aumentaram exponencialmente, a tendência agora é para diminuir e no último ano até foi uma descida drástica.

De 2012 para 2013 o valor das penhoras caiu para 14%, mas foi no ano passado que a queda foi mais significativa: atingiu praticamente os 40%.

As causas apontadas pela Câmara dos Solicitadores são várias, “mas a diminuição da actividade económica é um dos factores mais influentes”.

O presidente da instituição, José Carlos Resende, admite que estes valores revelam também que empresas e particulares se adaptaram à nova realidade.

“A grande maioria das pessoas e empresas adaptaram-se ao crédito. É uma das grandes ilações que se pode tirar destes indicadores económicos”, esclarece.

Mas há outros factores que podem ajudar a compreender estes números, como o facto de as empresas que fornecem crédito deixarem de o fazer de uma forma massiva, abandonando a ideia que se tinha de “obtém agora e paga depois.”

O presidente da Câmara dos Solicitadores admite ainda que o facto de o crédito à habitação ter diminuído drasticamente “levou à redução do número de entrada daqueles processos em tribunal, porque as pessoas deixaram de conseguir comprar casa”. José Carlos Resende admite, assim, que este “era um factor principal, que impulsionou a primeira fase do ‘boom’ de penhoras”.

Outro valor significativo nos dados sobre processos cíveis, a que a Renascença teve acesso, é o de que as empresas de maior volume – as chamadas grandes litigantes – com mais de 200 processos anuais, diminuíram em cerca de metade o número de acções intentadas, devido “aos valores elevados das acções. O processo tornou-se caro para estas empresas e, na maior parte dos casos, eram apenas para recuperar o IVA.”

“A maior parte deles tem vindo a desistir de intentar acções em tribunal, apelando mais agora ao PEPEX”, um plano em vigor desde Janeiro que permite um maior diálogo entre devedor, credor e solicitador, evitando em muitos casos a chegada da execução cível a tribunal.

O presidente da Câmara dos Solicitadores sublinha que o PEPEX permite ainda a “recuperação dos créditos malparados de uma forma bem mais fácil, barata e sem burocracias”.