Magistrados do Ministério Público pedem autonomia financeira

Os magistrados do Ministério Público (MP) esperam que a ministra da Justiça leve ao congresso da classe, que começa sexta-feira, em Vilamoura, o anúncio de que a autonomia da estrutura será consagrada a curto prazo e de que o estatuto destes magistrados está pronto.

"A autonomia financeira é hoje apontada, internacionalmente, como um dos pilares essenciais da independência do poder judicial. No caso do Ministério Público, hoje em Portugal ela, basicamente, não existe", diz à Renascença o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso.

"Defendemos que a autonomia seja consagrada na lei, no estatuto, e depois que seja devidamente regulamentada", de modo "a permitir ao Ministério Público assumir plenamente as suas funções e definir, a médio prazo, um plano de actuação", acrescenta o presidente do SMMP.

Rui Cardoso sublinha que a autonomia financeira é "imprescindível" porque "só com ela é possível fazer previsão de despesas". "Sem previsão de despesas, não há previsão de acção", remata.

Na sessão de abertura dos trabalhos, em que será lida uma mensagem do Presidente da República, estará a ministra da Justiça. O congresso tem uma expectativa bem definida sobre o que espera ouvir de Paula Teixeira da Cruz: "Espera-se ouvir dela a vontade de, ainda nesta legislatura aprovar, o novo estatuto. Há dois meses que ela tem em mãos o projecto, construído pelo grupo de trabalho que ela nomeou. Só lhe falta tomar algumas decisões que lhe cabem".

O X Congresso do Ministério Público decorre durante o fim-de-semana, com a presença de 300 magistrados. O tema do encontro é "Qualidade na justiça, qualidade na democracia".

Será debatido se o Ministério Público age bem e em tempo razoável e como está o acesso dos cidadãos à justiça.