Combate à fuga ao fisco e às gorduras do Estado, fazer da luta anticorrupção prioridade nacional e aumentar o salário mínimo faseadamente são algumas das medidas que constam da carta enviada pelo ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ao presidente do Eurogrupo.
O texto mereceu a aprovação dos ministros das Finanças da Zona Euro. O Eurogrupo
aprovou, numa reunião por teleconferência que durou cerca de uma hora, a extensão do programa de assistência à Grécia por quatro meses, anunciou fonte oficial.
A
Renascença faz uma síntese das principais medidas do
documento.
FISCALIDADE - Reforma do IVA. "Serão feitos esforços robustos para melhorar a colecta e a fuga [a este imposto], aproveitando na totalidade meios electrónicos e outras inovações tecnológicas". O objectivo é "maximizar as receitas sem um efeito negativo na justiça social".
- Tornar "mais lata" a definição de fraude e evasão fiscal ao mesmo tempo que se desmantela a "imunidade fiscal".
- "Modernizar" o código fiscal e eliminar do mesmo as excepções fiscais, "substituindo-as, quando necessário, por medidas que melhorem a justiça social".
- Trabalhar numa "nova cultura de cumprimento fiscal que garante que todas as secções da sociedade, especialmente as que estão em melhores condições, contribuam justamente para o financiamento de políticas públicas".
GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS - Desenvolver e implementar uma estratégia para regularizar as dívidas e reembolsos fiscais.
- Dar mais poderes às autoridades que levam a cabo investigações e auditorias, reforçando mecanismos que lhes dão "independência" e protegem de "todo o tipo de interferência (política ou outra)".
DESPESA PÚBLICA - "Revisão e controlo de despesa em todas as áreas da despesa pública (exemplo: educação, defesa, transportes, autarquias, benefícios sociais)".
- "Melhorar a eficiência" da administração local e central e identificar "medidas de poupança", através de uma análise ministério a ministério. Um combate que será feito sem tocar em salários e pensões, prometem os gregos. Os gastos não relacionados com salários e pensões atingem uns "impressionantes 56% do total da despesa pública".
- Combate à fraude no acesso a benefícios fiscais.
- Controlo dos gastos na saúde, garantindo o "acesso universal" ao sistema.
SEGURANÇA SOCIAL
- "Unificar" a política de pensões e "eliminar buracos na lei e incentivos que geram uma taxa excessiva de reformas antecipadas".
- "Consolidar fundos de pensões para obter poupanças".
- "Estabelecer uma ligação mais próxima" entre as contribuições para a Segurança Social e os rendimentos auferidos, "aumentar os incentivos para declarar o trabalho pago" e assegurar um Rendimento Mínimo Garantido a empregados entre os 50 e os 65 anos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CORRUPÇÃO - "Fazer do combate à corrupção uma prioridade nacional e operacionalizar totalmente o Plano Nacional contra a Corrupção".
- Combater o contrabando de combustíveis e tabaco, monitorizar preços de bens importados e atacar a lavagem de dinheiro.
- Reduzir o número de ministérios de 16 para dez, baixar o número de "conselheiros especiais" do Governo e cortar nas regalias de ministros, deputados e responsáveis de topo da administração pública (como carros e despesas de viagens e apoios monetários).
- "Apertar a legislação sobre o financiamento dos partidos políticos".
- Reformar a grelha salarial do sector público reforçando as componentes ligadas a "ganhos de produtividade".
- Racionalizar as regalias extra-salariais.
ESTABILIDADE FINANCEIRA - Diferenciação entre quem deve e quem foge deliberadamente ao fisco.
- Descriminalizar os contribuintes com dívidas reduzidas.
BANCA - Colaborar com os bancos e as instituições para impedir, nos meses que se avizinham, hipotecas da residência principal de agregados familiares abaixo de um determinado nível de rendimentos.
- Modernizar a lei da bancarrota.
CRESCIMENTO ECONÓMICO- Compromisso em não reverter as privatizações já feitas.
- Salvaguardar a provisão de bens e serviços públicos básicos pelas empresas e indústrias privatizadas.
- Rever as privatizações que ainda não foram lançadas, aproveitando para "melhorar os termos" e o impacto positivo na economia que possam ter.
TRABALHO - Os aumentos dos salários mínimos devem ser feitos "ao longo do tempo". A carta não refere em que valor o Governo grego quer fixar o salário mínimo: o "escopo e o 'timing' das mudanças no salário mínimo serão feitas consultando os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais". Haverá um organismo "independente" que avaliará se as mudanças salariais estão "em linha com os desenvolvimentos na produtividade e competitividade".
AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Reduzir a burocracia, através de legislação que impeça o sector público de pedir a cidadãos e empresas documentos que contenham informação que o Estado já possui.
- Perseguir esforços para acabar com "restrições desproporcionadas e injustificadas a profissões reguladas" (a carta não dá exemplos).
JUSTIÇA - Maior especialização de tribunais.
COMBATE À CRISE HUMANITÁRIA
- Medidas dirigidas especificamente para quem vive em absoluta pobreza, atribuindo, por exemplo, senhas de alimentos.
- Avaliar o esquema-piloto de Rendimento Mínimo Garantido com o "objectivo de o estender a todo o país. Assegurar que a sua luta contra a crise humanitária não tenha um efeito fiscal negativo".
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