Exclusividade. Passos pede à PGR que esclareça a sua própria situação

"Havendo dúvidas, e parece que as há, a Procuradoria deve investigar", disse esta terça-feira aos jornalistas, o primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho falava da situação que o envolve relativamente ao caso Tecnoforma, de quem terá recebido 150 mil euros durante três anos, e ao regime de exclusividade que alegadamente invocou para justificar o pagamento de um subsídio de 30 mil euros.

Pedro Passos Coelho, ladeado do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que está em visita a Portugal, garantiu que ainda esta terça-feira vai enviar um pedido à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para que investigue os contornos do caso que o envolve.

O governante alegou novamente que não se recorda dos rendimentos que terá auferido há "16 , 17 ou 19 anos", e quer que o caso seja investigado mesmo que legalmente já tenha prescrito em termos criminais.

Na mesma intervenção, Passos disse que aguardarará o "esclarecimento da PGR". Espera que este órgão "averigue exactacmente o que sucedeu”.

O primeiro-ministro quer um “esclarecimento cabal” da PGR “tão rápido quanto possível”, que, no seu entendimento, é condição para quem desempenha cargos públicos de tão grande importância.

Em relação aos esclarecimentos dados esta terça-feira pelo Parlamento, Passos disse que "ainda não os viu".

O caso rebentou na semana passada, quando a revista Sábado escreveu que durante três anos, entre 1997 e 1999, o primeiro-ministro trabalhou e foi remunerado mensalmente pela empresa Tecnoforma. O então deputado era, em simultâneo, presidente do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), uma organização não-governamental ligada àquela empresa. O  presidente da Tecnoforma, Fernando Madeira, confirmou na semana passada que Passos terá recebido cerca de cinco mil euros por mês nos três anos em que dirigiu o CPPC.

Já esta terça-feira, o "Público" avança que no requerimento à AR Passos Coelho fez a demonstração, com declarações de IRS, de que esteve em exclusidade no Parlamento e nunca teve outro rendimento nestes anos. A excepção foram colaborações pontuais em órgãos de comunicação social, nos anos de 1996, 1997 e 1999, num total de 4.825 contos em moeda antiga (menos de 25 mil euros). Por se tratar apenas de colaborações pontuais com órgãos de comunicação social, esse rendimento não seria incompatível com o regime de exclusividade.

O mesmo jornal avançou que apesar de Passos ter invocado através do requerimento uma situação de exclusividade para assim obter o pagamento de um subsídio de reintegração, o secretário-geral do Parlamento garantiu que o agora primeiro-ministro não esteve abrangido pelo regime de "exclusividade".