Portugal ainda não pediu ajuda a Bruxelas para combater a seca

Portugal ainda não apresentou qualquer solicitação a Bruxelas para fazer face aos prejuízos da seca. De qualquer forma, ao que a Renascença apurou, a Comissão Europeia também só pode autorizar a antecipação do pagamento de algumas ajudas.

Qualquer apoio financeiro substancial a conceder aos agricultores afectados terá que sair do orçamento português, sob a forma de ajudas de Estado e quase sempre só depois da autorização da Comissão.

Entre as formas de apoio possíveis está a antecipação do pagamento das chamadas "ajudas directas", avançadas por Portugal e reembolsadas pelo orçamento comunitário, mas só no último trimestre do ano. Estas verbas são pagas no início de Dezembro e, em caso de seca, podem começar a ser desbloqueadas em meados de Outubro.

Por outro lado, o Governo português tem liberdade total para pagar as chamadas "ajudas de minimis", que permitem pagar 7.500 euros por exploração, num período de três anos, sem aprovação prévia de Bruxelas. Esta ajuda de Estado é totalmente assumida por Portugal.

Invocar regulamento europeu
Ainda no âmbito das ajudas de Estado, Portugal pode invocar um regulamento europeu ao abrigo de condições meteorológicas adversas para disponibilizar pagamentos que podem cobrir entre 80% a 90% dos prejuízos registados pelos agricultores.

Mas aqui entram em linha de conta outras considerações e critérios, como, por exemplo, o facto de a seca ter destruído pelo menos 30% da média anual de produção do agricultor em causa, tendo em conta uma média de três dos últimos cinco anos.

Recentemente, a Comissão tem igualmente prescindido do reembolso das verbas pagas aos agricultores para a implementação das chamadas "medidas agro-ambientais", que são co-financiadas pela União e pelo país, cuja concretização tenha ficado comprometida por razões “de força maior”, como pode ser o caso da seca.

Fontes da direcção-geral da agricultura da Comissão disseram à Renascença que ainda consideram ser “cedo” para apresentar um balanço abrangente do eventual impacto de uma situação de seca, remetendo para o exemplo mais recente, ocorrido em França no ano passado, cujos primeiros dados foram coligidos e submetidos apenas em Maio.

A próxima reunião dos ministros da Agricultura europeus está agendada para 19 de Março.