Eleições. Maioria e PS querem obrigar comunicação social a apresentar plano de cobertura

Os órgãos de comunicação social passam a ser obrigados a apresentar um plano de cobertura da campanha eleitoral, segundo o projecto de alteração da lei de cobertura jornalística dos actos eleitorais, acordado entre PSD, CDS e PS.

O plano de cobertura das campanhas terá de ser previamente aprovado por uma "comissão mista". Esta nova entidade será formada pelo presidente e por um vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e por um membro do conselho regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Os órgãos de comunicação social que não apresentarem o plano de cobertura ou que não o cumpram depois de validado serão punidos com uma coima, que varia entre os 5 mil e os 50 mil euros.

O plano a apresentar à comissão mista tem que identificar “o modelo de cobertura das acções de campanha das diversas candidaturas que se apresentem a sufrágio, a realização de entrevistas, de debates”, bem como de “reportagens alargadas, de emissões especiais ou de outros formatos informativos”.

A cobertura deve assegurar "o esclarecimento dos eleitores, o contraditório entre os projectos políticos a sufrágio, o direito de informar e ser informado e os princípios constitucionais de liberdade de propaganda, igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas e imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", indica o projeto de lei.

De acordo com o diploma que altera a lei de cobertura jornalística de eleições, que estará em vigor a tempo das legislativas, os partidos que não tenham assento parlamentar podem ficar de fora dos debates na comunicação social.

Contactado pela Renascença, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim, que tem liderado o processo, garante que ainda há negociações em curso e que a proposta não está fechada.

O PCP já se colocou "fora da negociação" e votará contra o acordo entre PSD, PS e CDS-PP para alterar a legislação sobre a cobertura jornalística das eleições.

"Daquilo que nos foi dado a conhecer, é um texto que votaremos contra porque contém aspectos dos quais discordamos, desde logo, a comissão mista. Não seremos parte nessa negociação", disse à agência Lusa o deputado António Filipe.

Consulte aqui o projecto de lei de alteração da lei de cobertura jornalística.