Instituições sociais também têm redução na TSU

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão também ter uma redução de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU), apesar de já terem um regime mais favorável do que as empresas.

Perante as preocupações manifestadas pelo padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, sobre o impacto do aumento do salário mínimo, fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social disse à Renascença que, na negociação desse aumento, também houve a preocupação de “proteger” as instituições sociais e minorar o impacto do aumento de 20 euros no salário mínimo.

Por isso, as instituições que já pagam menos um ponto percentual do que as empresas vão também ter a redução de 0,75 pontos. As empresas pagam, regra geral, uma TSU de 23,75, mas as instituições sociais pagam este ano 21,2 e nos próximos anos a taxa vai subindo até atingir os 22,3% em 2017. É a esses valores que será retirado 0,75 nos casos de em que os funcionários já ganhavam o salário mínimo e que agora o vão ver aumentado em função do acordo conseguido na semana passada.

“A lógica deste Ministério é sempre proteger as IPSS”, disse à Renascença fonte do Ministério da Segurança Social, considerando que, como as IPSS já têm uma TSU mais baixa, teriam logo à partida um impacto menor. Mas, mesmo assim, para ainda “minorar” mais o impacto desta medida vão também beneficiar da redução da TSU, o que a mesma fonte do ministério liderado pelo Pedro Mota Soares estima que é um apoio proporcionalmente maior do que o que é dado às empresas. As empresas pagam 23,75% de TSU e passam a pagar 23% relativos aos funcionários que já ganhavam o salário mínimo.

Recorde-se que a redução da TSU – que resulta da alteração do salário mínimo acordada na concertação social - não se aplica a novos contratos.

Quanto a mais apoios às IPSS, como o presidente da CNIS já pediu, o ministério lembra que o Governo tem vindo sempre a aumentar as transferências para a intuições sociais acima da inflação.


[notícia actualizada às 19h00]