CGTP põe Estado em tribunal para que sejam pagos subsídios

A CGTP vai avançar com uma acção contra o Estado português para reclamar a devolução dos cortes nos subsídios de desemprego e doença. A acção será entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

Os cortes, chumbados pelo Tribunal Constitucional, foram aplicados a dezenas de milhares de trabalhadores, no período entre Junho e Dezembro do ano passado, denuncia a intersindical.

Em conferência de imprensa, Arménio Carlos, acusou o Estado de uma “flagrante injustiça”. O secretário-geral da CGTP avisou que o valor ronda os 40 milhões de euros e deve ser devolvido aos trabalhadores e às suas famílias para “minimizar as suas dificuldades”.

A central sindical vai pedir os dados a entidades públicas, nomeadamente à Segurança Social, para saber ao certo quantos trabalhadores foram afectados, com os cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença.

Sobre os números do Eurostat divulgados esta sexta-feira, Arménio Carlos duvida da subida da taxa de emprego em Portugal, considerando que é uma subida instável, relacionada com o crescimento sazonal do turismo e com as políticas activas de emprego.

Como por exemplo, "os estilos que o Governo atribui aos empresários para contractar, durante alguns meses (até um limite de 18), os trabalhadores, com descontos significativos para a Segurança Social".

"Mas isso não nos dá garantias nenhumas", explica o sindicalista.