Ministra das Finanças quer "punições severas" para responsáveis pelo colapso do BES

A solução encontrada para o BES vai entrar nas contas públicas, mas não terá impacto no défice, garante a ministra das Finanças.

A ministra das Finanças disse que que devem ser apuradas responsabilidades no processo que envolve irregularidades financeiras no BES e que levou ao fim da instituição financeira tal como existia até ao último fim-de-semana.

"Tem de haver punições severas, tem de haver contra-ordenações e terá de haver uma investigação judicial", disse Maria Luís Albuquerque em entrevista à SIC, na noite de segunda-feira.

Para a governante, o que se passou no BES e que levou à intervenção do Banco de Portugal não pode passar incólume: "Seguramente têm de ser apuradas responsabilidades e tem de ser feita justiça."

As irregularidades financeiras conhecidas no Grupo Espírito Santo e no BES e os prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros apresentados pelo banco no primeiro semestre, já com o líder histórico Ricardo Salgado afastado da sua liderança, levaram o Governo e o Banco de Portugal a definirem no passado fim-de-semana um plano para a instituição.

Solução sem impacto no décice?
Na mesma entrevista, Maria Luís Albuquerque disse acreditar que esta situação “terá impacto no défice, mas é um impacto estatístico”. “Para efeitos das nossas metas, do nosso compromisso dos 4% isto não conta. Não é preciso fazer nada”.

Também a agência de notação “Fitch” avançou que a decisão de dividir o BES em dois terá um "impacto orçamental directo limitado", mas o Estado fica com menos dinheiro para potenciais choques futuros.

O Novo Banco, que acaba de ser criado vai receber 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário, que fica dono da nova instituição financeira. Desses, 4.400 milhões vêm do empréstimo da “troika”, mas, como a Renascença avançou, a juros mais baixos do que aqueles que foram cobrados ao Banif, BCP e BPI.

O banco vai pagar 2,8% de juros, mais 15 pontos base de “spread”, mais cinco pontos base a cada três meses. O empréstimo estará em vigor durante dois anos. A ministra das Finanças justifica esta diferença com o facto do Novo Banco envolver menos risco.

“Este empréstimo não tem risco. O que temos é o custo que o dinheiro tem para nós – contribuintes – com uma margem de custos administrativos e com uma margem que vai crescendo para estimular o reembolso mais cedo”, acrescentou.

Uma injecção de capital de 4.900 milhões de euros, um banco novo que se vai chamar Novo Banco e a saída do mercado do Banco Espírito Santo (BES) são as principais decisões anunciadas domingo à noite pelo governador do Banco de Portugal.

A instituição fundada pela família Espírito Santo foi separada, ficando os activos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e activos tóxicos num banco mau.