Providências cautelares travam remoção de resíduos perigosos

A operação de remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, foi "travada" por duas providências cautelares, que entraram recentemente em tribunal, foi anunciado este domingo.

Em resposta escrita enviada à Lusa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) refere ter sido informada no dia 1 da "impossibilidade de o Governo proceder à aprovação da minuta do contrato de prestação do serviço e à sua posterior celebração, devido à interposição de duas providências cautelares apresentadas em tribunal, que requerem a suspensão da decisão de adjudicação do concurso público, bem como da celebração e execução do respectivo contrato".

No dia 10 de Julho, a então ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, adjudicou o concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos à empresa ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, pelo montante de 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA e de taxa de Gestão de Resíduos.

O início da prestação do serviço encontra-se agora suspenso até ao desfecho da decisão judicial, sendo que as providências cautelares "foram interpostas, em momento posterior ao acto de adjudicação", pelas empresas privadas Semural -- Waste & Energy SA. e ABB -- Alexandre Barbosa Borges, SA., duas das 14 que se apresentaram a concurso.

A CCDR-N adianta ainda que, "recaindo o pedido de impugnação e providência cautelar sobre o ato de adjudicação praticado" pela ministra Assunção Cristas, "a representação do Estado e toda a tramitação processual junto dos tribunais é assegurada pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia".

"O empenho do Governo na resolução deste problema ambiental fica também evidenciado na delegação do Conselho de Ministros no ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia [tutelado por Jorge Moreira da Silva], aprovada há algumas semanas, da competência de adjudicação e contratualização desta operação", destaca a entidade.

O arranque da operação de remoção dos resíduos apenas poderá "ter lugar assim que o tribunal decida sobre as acções judiciais interpostas".

A CCDR-N aguarda agora "o desfecho do processo judicial aberto por aqueles dois concorrentes, esperando que a disputa judicial não trave, por muito tempo, a urgente operação de remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos, com uma duração estimada em nove meses, nem a viabilidade do financiamento comunitário aprovado no QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] para a sua execução, em Julho de 2012, a uma taxa de 85%".

A empreitada será acompanhada por técnicos da CCDR-N e especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Entre Maio de 2001 e Março de 2002, terão sido depositados a céu aberto, numa antiga mina na freguesia de S. Pedro da Cova, sem qualquer tratamento, milhares de toneladas de resíduos altamente perigosos, com teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco.

Um relatório do LNEC, apresentado à CCDR-N em Abril de 2011, considerava que a perigosidade do depósito de resíduos para o ambiente e para a saúde pública locais era "muito elevada", o que exigia a sua remoção "tão breve quanto possível".