Depois de um esboço enviado a 22 de Janeiro e arduamente negociado em Bruxelas, Governo teve luz verde para avançar. Veja aqui o essencial do OE "diferente e dialogante" apresentado esta sexta-feira pelo ministro das Finanças Mário Centeno.

• Dívida: Governo mais optimista que FMI e Bruxelas
• Governo revê em baixa previsão do crescimento. Novo número: 1,8%
• Centeno também tem uma almofada (de 695 milhões)
• Governo espera cobrar mais de 40 mil milhões em impostos
• Governo prevê redução da taxa de desemprego para 11,3%

FISCALIDADE

• Imposto sobre combustíveis aumenta 6 cêntimos por litro
  • Transportadoras e táxis podem ter benefícios fiscais para compensar subida de ISP (O Governo admite atribuir a empresas do sector dos transportes benefícios fiscais que compensem de algum modo os encargos que terão de suportar devido ao aumento do imposto sobre a gasolina e o gasóleo.)
  • Impostos sobre Veículos aumenta 3% na cilindrada e 10 a 20% na componente ambiental
• Governo aumenta em 3% imposto aplicado à cerveja e bebidas espirituosas
• Governo mantém em 2,65 euros mensais contribuição para audiovisual
• Vinhos e sumos com IVA a 23%, restauração a 13%
• Governo espera poupança de 135 ME com recuo na descida da TSU
• Pagamento com cartões passa a ter taxa de 4% de Imposto de Selo
• Imposto de Selo sobre crédito ao consumo agravado em 50% até 2018
• Governo mantém IRC nos 21%

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Trabalhadores do sector público continuam a receber 13.º mês em duodécimos
• Ensino Superior autorizado a contratar pessoal com despesa limitada
• Trabalhadores dos transportes públicos voltam a viajar gratuitamente

SAÚDE

• Taxas moderadoras 25% mais baixas e mais isenções
• Governo põe as baixas fraudulentas na mira para poupar 60 milhões

FAMÍLIAS

• Governo reforça com 135 milhões de euros rendimentos de famílias carenciadas
• Dedução por filho pode ficar acima dos 550 euros agora inscritos
• Licença de parentalidade vai aumentar

OUTROS

• Vem aí a carta por pontos
• Governo agrava contribuição da banca