OE2016: Imposto de Selo sobre crédito ao consumo agravado em 50% até 2018

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O Governo propõe um agravamento em 50% do Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo na proposta de Orçamento do Estado para 2016, explicando que a medida visa incentivar a poupança das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

"É proposto um agravamento em 50% do Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo. Face aos elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas, adopta-se um agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo”, diz o documento.

“Esta medida limitada no tempo, durará até 2018 e visa fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo", refere.

"São ainda introduzidas clarificações e alargamentos de incidência no sentido de tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo sector financeiro", informou o executivo de António Costa.