05 fev, 2016 - 19:09
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O Governo admite atribuir a empresas do sector dos transportes benefícios fiscais que compensem de algum modo os encargos que terão de suportar devido ao aumento do imposto sobre a gasolina e o gasóleo.
Esta informação foi avançada esta sexta-feira em conferência de imprensa pelo ministros das Finanças, Mário Centeno, e explicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que afirmou que a proposta do Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira no Parlamento prevê uma autorização legislativa precisamente nesse sentido.
"É preciso tempo para afinar pormenores do regime de benefício fiscal que compense os agentes económicos pelo aumento no imposto sobre os combustíveis, mas que também não se torne excessivamente oneroso para o erário público", afirmou Fernando Rocha Andrade, aos jornalistas.
O benefício fiscal em causa é dirigido especialmente às empresas de transporte colectivo de passageiros, empresas de transporte de mercadorias e de serviços de táxis.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.
Com esta medida, o Governo pretende compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
Aquando da apresentação do esboço do OE2016, o ministro das Finanças já tinha referido um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que, entretanto, foram revistos em alta.
Com este aumento do ISP, o Governo espera arrecadar mais 120 milhões de euros em 2016.
A estimativa da receita líquida em sede de ISP em 2016 é de 2.703 milhões de euros, resultado do reforço do crescimento da actividade económica e do agravamento da tributação decidido pelo Governo.
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