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O Presidente do Brasil, Lula da Silva, decretou, até 31 de janeiro, uma "intervenção federal para conter segurança de ordem pública".
Em reação à invasão ao Congresso do Brasil, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal por parte de apoiantes de Jair Bolsonaro, em protesto contra as eleições que deram a vitória ao Presidente empossado, Lula da Silva garantiu que todos os que tenham participado ou estado por trás do ataque serão punidos exemplarmente.
"Fica decretada intervenção federal no Distrito Federal [Brasília] com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública", leu Lula da Silva, em conferência de imprensa.
Lula da Silva apelidou os invasores de "verdadeiros vândalos" e "fascistas fanáticos", e garantiu que "todas as pessoas" que participaram no ataque "serão encontradas e punidas".
"A Democracia garante o direito de liberdade, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a Democracia. Descobriremos quem foram os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei este gesto de irresponsabilidade anti-democrático de vândalos e fascistas. Se houve omissão do governo federal sobre isto, também vamos punir", declarou.
Acusações a Bolsonaro e à polícia militar
O Presidente do Brasil afirmou que este ataque aos três poderes foi um ato "sem precedentes" na História do Brasil e responsabilizou o seu antecessor e adversário derrotado nas eleições, Jair Bolsonaro.
"Esse genocida não só provocou e estimulou isto como, quem sabe, está a estimular pelas redes sociais. A culpa também é dele. É da responsabilidade dele e dos partidos que o sustentam", acusou.
Lula também apontou o dedo à polícia militar de Brasília:
"Houve incompetência, má vontade e má-fé das pessoas que cuidam da segurança. A polícia não fez absolutamente nada. Esses poícias não poderão ficar impunes, porque não são de confiança da sociedade brasileira. É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar", sustentou.
Intervenção tem de ser aprovada
No decreto de intervenção, disponibilizado nas redes sociais, pode ler-se que fica nomeado, para encabeçar a intervenção, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Capelli.
Capelli fica subordinado somente a Lula e "não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção". Além disso, poderá requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos de Brasília e quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, que considerar necessários.
O decreto de intervenção ainda precisa de ser analisado pelo Congresso, que tem 24 horas para deliberar. Se aprovada, a intervenção terá efeito até ao dia 31 de janeiro de 2023.