Os administradores da Caixa Geral de Depósitos não cedem, apesar das pressões políticas para que entreguem declarações de rendimentos e de património.

A notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” desta quarta-feira, segundo o qual, se forem obrigados pelo Tribunal Constitucional a entregar as declarações, alguns administradores da equipa de António Domingues ameaçam demitir-se.

O argumento dos gestores é que estão “a respeitar escrupulosamente a lei”- tal como disse António Domingues ao “Público”, no sábado.

O prazo para a entrega das declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional terminou na segunda-feira. Se os juízes se vão pronunciar sobre a matéria, não é certo.

No plano jurídico, não é claro que os administradores sejam obrigados a entregar a declaração. No plano político, a pressão cresce, mesmo do lado do PS.

Não é lapso

A polémica da obrigatoriedade da entrega das declarações surgiu depois de comentador social-democrata Luís Marques Mendes ter denunciado que os novos administradores do banco público não têm de apresentar – ao contrário do que acontece com todos os gestores públicos – as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, de incompatibilidades e impedimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e sobre participações em empresas à Inspecção Geral das Finanças (IGF).

"Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", declarou, referindo-se ao decreto-lei que isenta os administradores da Caixa das regras do Estatuto do Gestor Público.

Passados dois dias, o Governo veio esclarecer que não se trata de um lapso. "A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos”, sustentou o Ministério das Finanças.

A questão tem causado muita agitação política e vem trazer mais lenha para o lume já alto dos salários que os administradores vão auferir – nomeadamente, António Domingues, o novo presidente da Caixa, que vai receber 423 mil euros brutos por ano, ou seja, 30,2 mil euros por mês (pagos 14 vezes).