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O social-democrata Nuno Morais Sarmento levanta uma nova pista sobre a falha no sistema de comunicações de emergência e segurança, questionando uma decisão tomada por António Costa quando era ministro da Administração Interna.
Em causa está a alegada substituição da referenciação via satélite por torres de comunicações.
“Tanto quanto sei – não o afirmo, eu faço perguntas sobre se é verdade ou não – o então ministro António Costa entendeu que [a existência de um satélite para as comunicações] não era a solução certa e entendeu fazer umas torrezinhas, que é o que parece que aconteceu, que não funcionaram e que são a razão da desfuncionalidade”, afirmou Morais Sarmento no programa Falar Claro da Renascença.
“Temos de fazer perguntas e quem estiver do outro lado tem de responder”, justifica-se, considerando que nunca viu “António Costa tão nervoso como esta semana”.
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O ex-ministro lembra que “o SIRESP ficou pronto pelo Governo de Durão Barroso e Santana Lopes [de que fez parte], mas a decisão vem a ser tomada por António Costa como ministro e é António Costa que redefine os parâmetros do SIRESP”.
“Por exemplo, o SIRESP na sua versão original tinha um satélite que permitia que houvesse uma rede de comunicação a funcionar”, que depois António Costa terá entendido substituir.
“E a pergunta é se, sim ou não, a decisão da adjudicação – que é tomada no Governo de José Sócrates pelo seu ministro responsável, de seu nome António Costa – essa reconfiguração teve, na troca do sistema de coordenação por satélite da circulação de informação por um conjunto de torres espalhadas pelo território, tem algo a ver com aquilo que agora falhou e se, sim ou não, isto aconteceu”, conclui.
O contrato celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a SIRESP (a operadora que assegura a Rede Nacional de Emergência e Segurança) foi assinado em 2006.
"Não é verdade"
O gabinete do primeiro-ministro garante, em informação enviada à Renascença, que não é verdade que António Costa tenha alterado a versão original da proposta do SIRESP.
“Não é verdade. A solução que estava para adjudicação assentava, como assenta, na rede PT/MEO. Outras soluções tinham sido excluídas em fase anterior”, informa.
“Em 2016, foi aberto concurso por este Governo para equipar as carrinhas móveis da ANPC com ligação satélite”, destaca ainda.
Segundo a imprensa desta quarta-feira, o Tribunal de Contas aprovou o acordo assinado em 2006, mas alertou para o facto de poder vir a prejudicar o Estado, nos moldes em que estava desenhado.
O tribunal criticou ainda a ausência de concurso público e a falta de tempo para a apresentação de propostas, bem como mexidas no caderno de encargos.
Conclusões para todos os gostos
Segundo o relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), conhecido na terça-feira, ocorreram falhas nas comunicações durante o incêndio de Pedrógão Grande, não tendo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) actuado em tempo útil para evitar a tragédia que se verificou.
De acordo com o documento, a Protecção Civil deveria ter solicitado "em tempo útil" uma estação móvel do sistema de comunicações SIRESP quando verificou que "a situação estava a tornar-se excepcional" e mesmo antes “de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local".
Contudo, “das diversas estações da rede SIRESP que servem a região, duas delas que cobrem a zona afectada pelo incêndio entraram em modo local (LST)”, indica o relatório.
A empresa privada que gere o SIRESP garante, por seu lado, que o sistema “correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança”.
Informação diferente tem o registo do Sistema de Apoio à Decisão Operacional, segundo o qual, no primeiro dia do incêndio de Pedrógão Grande, aconteceram pelo menos cinco situações graves de impossibilidade de contacto com o posto de comando, devido a falhas nas comunicações.
Nestes incêndios, que consumiram mais de 25 mil hectares de floresta, morreram 64 pessoas, 47 das quais na Estrada Nacional 236-1, e mais de 200 ficaram feridas.