Recusa de trabalhador de lar em ser vacinado pode levar a despedimento
23-06-2021 - 17:04
 • Marina Pimentel , João Carlos Malta

A ideia é defendida pelo professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa, Luís Gonçalves da Silva. Reconhece que a vacinação não é obrigatória, mas que há direitos que se sobrepõem e que a inoculação protege.

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A recusa de um trabalhador de um lar em ser vacinado contra a Covid-19 pode ser causa de despedimento com justa causa. É esse o entendimento de Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa.

O especialista admite que a posição é controversa, por a vacinação não ser obrigatória nem poder por isso ser impeditiva de exercer funções,e, por isso, o empregador não poder obrigar um trabalhador a ser inoculado. No entanto, uma recusa infundada deste, pode dar direito a um processo disciplinar, com eventual despedimento.

"Creio que há condições para isso no quadro juridico atual", afirma. A fundamentação do procedimento teria por base "a recusa de um trabalhador de forma infundada em ser vacinado, colocando em causa a saúde desde logo de colegas ou de benificiários da função como é o caso dos lares", explica o professor.

"E quando digo a saúde, diria a própria vida, pode constituir uma recusa ilegitima e nessa medida acção disciplinar", acrescenta à Renascença.

Evolução da vacinação em Portugal

Luís Gonçalves da Silva entende que o trabalhador tem o dever de colaborar e proteger a segurança sanitária e de cooperar com a aplicação das regras, "pelo que havendo uma recusa infundada, pondo em causa a vida de terceiros, dará aso a uma infração discplinar".

De seguida, e após uma análise mais concreta, o especialista entende que poder-se-á perceber se há possibilidade de avançar com "justa causa" e "cessar o contrato".

O jurista entende que o direito à vida se sobrepõe em termos constitucionais a uma recusa que "não tem base científica".

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, afirmou ontem à Renascença que a Covid-19 está de novo a entrar nos lares, por causa dos trabalhadores que não querem ser vacinados.

Portugal registou esta quarta-feira mais três mortes e 1.497 novos casos de Covid-19, o número mais elevado de infeções diárias desde 20 de fevereiro, indica o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). O país avança na zona vermelha da matriz de risco.