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Os bancos são obrigados, a partir desta sexta-feira, a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos.

O Banco de Portugal emitiu, esta quinta-feira, três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários.

Uma vez por ano, os bancos, “devem informar as pessoas singulares que sejam titulares de contas e depósito à ordem da possibilidade da conversão dessas contas de depósito em contas de serviços mínimos bancários e dos requisitos dessa conversão”.

De acordo com o Banco de Portugal, as instituições bancárias passam a estar “obrigadas a afixar, em lugar bem visível dos seus balcões e locais de atendimento ao público, um cartaz sobre os serviços mínimos bancários”.

A informação sobre os SMB também tem que estar disponível nos sites das instituições bancárias.