É raro o dia em que um ou vários noticiários televisivos não nos confrontem com situações de crise grave em unidades públicas de saúde. Urgências que encerram nos fins de semana ou até toda a semana, por exemplo. Quando não fecham, as urgências hospitalares funcionam frequentemente desfalcadas de elementos considerados indispensáveis, como especialistas.

A falta de profissionais, designadamente pessoal auxiliar, também atinge numerosas escolas pelo país fora. Mas é na área da saúde que mais se tem feito sentir, negativamente, a política de reduzir o défice orçamental cortando ou cativando despesas públicas que deveriam ser prioritárias. Esta “austeridade disfarçada” permitiu ao anterior governo um brilharete nas contas públicas, que se traduziu em maior confiança dos mercados financeiros no Estado português e na consequente baixa dos juros pagos pela dívida pública do país. Mas dir-se-ia que foram esquecidos, ou ocultados, os custos sociais de tal estratégia.

Perante a acumulação de casos preocupantes, que cada vez mais põem em causa o tão louvado – em palavras – Serviço Nacional de Saúde, o novo governo de António Costa logo proclamou que iria dar prioridade ao melhor funcionamento dos serviços públicos (seria mais sério falar em travar a sua degradação).

É neste quadro que foi tornado público um despacho, assinado pelo novo secretário de Estado da Saúde, que impede os hospitais e os centros de saúde de aumentarem o número de trabalhadores em 2020, exceto em casos excecionais – sempre avaliados pela tutela, que pode ou não autorizar.

Dizem que este tipo de despacho não é novidade. Pois não, é mais do mesmo. O secretário de Estado será novo, mas a política já a conhecemos há alguns anos.

O Sindicato Independente dos Médicos protestou pela falta de autonomia dos hospitais e centros. O seu presidente, Jorge Roque da Cunha, lamentou que, assim, “nem sequer são repostos os médicos que se reformam ou que rescindam”. Alexandre Lourenço, presidente da Associação de Administradores Hospitalares, afirmou que “é necessário contratar mais pessoas, até para reduzir custos com as horas extraordinárias”. E Alexandre Valentim Loureço, da Ordem dos Médicos, lembrou que a tutela demora nove meses a dar autorização para contratar, impedindo os serviços de dar resposta…

Estamos, pois, esclarecidos quanto ao empenho do atual governo no bom funcionamento dos serviços públicos. E quanto ao seu acrisolado amor ao Serviço Nacional de Saúde.