A Ordem dos Médicos avisou o Parlamento que vai recusar participar em qualquer fase do processo da instituição de eutanásia ou ajuda ao suicídio, ainda que a lei venha a ser aprovada em Portugal.

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República e ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, com conhecimento ao Presidente da República, na qual Miguel Guimarães arrasa a intenção de legalizar qualquer forma de morte assistida.

A missiva com oito páginas explica em 26 pontos os motivos da Ordem. Segundo o bastonário, a morte medicamente assistida vai contra a ética e a deontologia dos clínicos e que não vai integrar comissões ou indicar médicos para participar em processos de fim de vida deste tipo.

“O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos INFORMA Vossas Excelências que se recusará a indicar ou nomear médico(s) para qualquer comissão que a legislação preveja e/ou a praticar qualquer tipo de acto do qual resulte uma colaboração e/ou participação, directa ou indirecta, da Ordem dos Médicos em procedimentos preparatórios e/ou de execução de actos de “antecipação da morte a pedido” ou da “morte medicamente assistida”, na vertente da “eutanásia” e da ajuda ao suicídio”, cita o jornal “Público” que teve acesso à carta.

Miguel Guimarães lembra que “as competências e responsabilidades que se pretendem atribuir aos médicos”, através de uma comissão onde estarão também um enfermeiro, dois juristas e um especialista em bioética, “violam as leges artis, a ética e a deontologia médicas”.

Também é citada a Constituição da República Portuguesa para lembrar que Portugal é um “Estado de Direito, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e onde todos têm o direito de resistir a quaisquer ordens que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias.

A carta foi recebida no gabinete de Ferro Rodrigues no mesmo dia em que este recebeu a iniciativa popular de referendo #simavida com mais de 95 mil assinaturas que propõe ao Parlamento a realização de uma consulta aos portugueses sobre “a (des)penalização da morte a pedido”.

Ouvido pela Renascença, o Bastonário da Ordem dos Médicos reafirma que a eutanásia vai contra a ética e a deontologia dos clínicos que têm o dever de salvar vidas. “Nós tivemos estes três meses concentrados em salvar vidas, não houve nenhum doente que dissesse que queria morrer. Experimentem perguntar às pessoas nos cuidados intensivos. A função dos médicos é ajudar e cuidar das pessoas – é salvar vidas. Portanto, a Ordem está a seguir o que são os seus princípios.”

Os projetos de lei que despenalizam a morte medicamente assistida foram aprovados na generalidade no Parlamento, em fevereiro, e estão nesta altura em fase de discussão na especialidade.

Em declarações esta quinta-feira à Renascença, Miguel Oliveira da Silva, antigo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, disse acreditar que os deputados podem aprovar a realização de um referendo à eutanásia.