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O primeiro-ministro, António Costa, anuncia o uso obrigatório de máscaras comunitárias para a Covid-19 em espaços públicos com concentração de pessoas.
A utilização da máscara de proteção será obrigatória nos transportes, comércio, escolas e locais fechados onde haja elevado número de pessoas, disse António Costa no final do Conselho de Ministros que aprovou medidas de desconfinamento.
Nesta fase de reabertura da economia, os transportes públicos estarão limitados a dois terços da lotação, continuarão obrigados a regras extraordinárias de higiene e "passará a ser obrigatório uso de máscaras de proteção comunitária para todos os utentes", frisou o primeiro-ministro.
Ao abrigo do estado de calamidade, anunciado pelo primeiro-ministro, estão também proibidos ajuntamentos com mais de 10 pessoas.
Ao abrigo do estado de calamidade, há três deveres fundamentais. O primeiro é o de confinamento profilático determinado pelas autoridades de saúde para qualquer pessoa contaminada com covid-19 ou que esteja sob vigilância. "Esta regra de confinamento obrigatório mantém-se em vigor e violação continua a constituir crime de desobediência", explica António Costa.
Há também o dever de recolhimento e de proteção das pessoas de maior risco, nomeadamente doentes e idosos. "Neste novo quadro, em vez do dever geral de recolhimento e proteção, devíamos ter um único dever cívico de recolhimento para todos: criacças, pessoas de meia idade, idosos, pessoas com factores de risco ou não", declarou o primeiro-ministro.