"A Assembleia é soberana". Ministra da Presidência remete para o Parlamento eventuais alterações à subida do IUC
20-10-2023 - 09:47
 • Sérgio Costa , Olímpia Mairos


A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, não se compromete com alterações em matéria de imposto de circulação para as matrículas anteriores a julho de 2007.

Em entrevista à Renascença, esta sexta-feira, Mariana Vieira da Silva remeteu eventuais mudanças a esta medida para a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado, no Parlamento.

“O tema é um pequeno aumento de uma taxa no âmbito de um combate às alterações climáticas, comparado com a devolução de rendimentos e com aumento de rendimentos muito forte. É isso que queremos reafirmar”, diz a ministra.

Maria Vieira da Silva considera ainda que a “equiparação entre uma devolução de IRS de uma ordem de grandeza muito significativa, à volta de 800 euros por ano, e um aumento nos impostos ou sobre o tabaco ou sobre os veículos mais poluentes, que são os veículos mais antigos, é uma falsa equiparação”.

Questionada sobre se fecha a porta eventuais alterações, Mariana Vieira da Silva diz que o orçamento “está na Assembleia e é no âmbito da Assembleia da República que deve ser discutido”, concluindo que “a Assembleia é soberana”.

O PS admite propor alterações à medida que prevê o aumento do Imposto de Circulação para viaturas anteriores a julho de 2007. Alguns deputados socialistas já terão manifestado desconforto com a medida e estarão a estudar propostas de alteração para apresentarem ao Governo. Uma informação avançada pelo Expresso.

Já o PSD, recordo, sugere a anulação dos aumentos do IUC. Também a IL pede um recuo do Governo.

Em curso está também uma petição contra o aumento do imposto de circulação que já conta com mais de 257 mil assinaturas.

Noutro plano, a ministra da Presidência diz que a questão do aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa é da competência do município que responsabiliza o Governo pelo aumento em 25% do número de pessoas em situação de sem abrigo desde o ano passado.

“A responsabilidade sobre as estratégias de sem abrigo é mesmo uma responsabilidade municipal”, diz a governante, acrescentando que “aquilo em que verdadeiramente não nos revemos é numa ideia de que o tema e o problema são as pessoas que têm escolhido o nosso país para viver à procura de uma vida melhor nesse tipo de análise é que não nos revemos mesmo”.

Já sobre o concurso para contratação futura de 1.000 técnicos superiores para a administração pública que o Governo acaba de lançar, a governante diz que já “há 3.635 inscritos”.

“O que significa que há sempre um tempo, agora, para que todas as pessoas façam as suas provas, os seus exames, apresentem os seus currículos, mas a ideia é findo este processo entrarem 1.000 técnicos superiores para a administração pública”, adianta, acrescentando que a "perspetiva é que no segundo trimestre deste ano, eles possam eles possam entrar”.

Segundo Mariana Vieira da Silva, “estamos numa fase de algumas saídas da administração pública” e é fundamental “garantir uma transmissão de conhecimentos”.

“São pessoas licenciadas em direito, nas áreas económicas, nas áreas financeiras, também nas áreas da engenharia e da arquitetura, porque, como todos sabemos, temos grandes investimentos públicos para serem concretizados e a nossa perspetiva é esta: o Estado precisa de ser rejuvenescido e precisamos fundamentalmente de garantir que não há hiatos, que não há perdas, há uma capacidade de transferir”, realça.