30 nov, 2024 - 12:49 • Beatriz Pereira
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) suspendeu a atividade do novo operador da plataforma de TVDE, a Pinker, destinada apenas a mulheres.
Segundo o jornal Público, que avança com a informação, a plataforma anunciada na última semana, que só aceita mulheres como clientes e motoristas, levou o IMT a questionar a legalidade, por apenas incluir um dos sexos.
No processo de licenciamento da empresa, o IMT explicou que, de acordo com a lei, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros” em TVDE.
Erradicação da Violência contra as Mulheres
A operação da Pinker vai começar inicialmente em L(...)
O instituto aponta o artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece que os "utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical".
A Pinker já tinha respondido ao IMT sobre o seu modelo de negócio, mas foram considerados "muito insuficientes", sobretudo "no que toca ao cumprimento da lei, decidiu o IMT suspender a operadora".
A aplicação 100% portuguesa assumiu como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, Uber e Bolt, só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres, com o objetivo de dar mais segurança e conforto às mulheres quando pedem um veículo. A Pinker pretendia começar a sua operação inicialmente em Lisboa, prevendo-se depois a expansão para a cidade do Porto e outras localidades.
A empresa tem agora dez dias úteis, a contar da data da notificação, para se pronunciar sobre o projeto de decisão, sublinha o IMT.
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