Amnistia para reclusos divide partidos. PS e PSD em silêncio

Depois da aprovação da amnistia a reclusos por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que entrou em vigor em setembro de 2023, todos os partidos assumem cautelas sobre um novo processo de perdão de penas, à boleia de uma petição que, em maio, deu entrada no Parlamento e do Jubileu deste ano.

Recentemente, questionado pela Renascença, o Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice, remeteu para o Parlamento uma decisão sobre uma amnistia especial no contexto do Jubileu de 2025 da Igreja Católica e do 50.º aniversário do 25 de Abril, mas, para já, não há qualquer iniciativa dos partidos.

Esta segunda-feira, o cardeal D. Américo Aguiar irá entregar uma carta ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, com o pedido de amnistia aos reclusos, a propósito do XXVII Jubileu ordinário da Igreja Católica e as bancadas ou manifestam-se contra uma nova lei ou esperam para ver a carta e pelo agendamento em plenário da petição para, eventualmente, apresentarem propostas.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, refere à Renascença que “para já”, ninguém da bancada da maioria falará sobre o tema e o gabinete de imprensa do parceiro de coligação, o CDS-PP, responde que o partido “vai primeiro receber a proposta” do cardeal D. Américo Aguiar e que “toma posição depois”. Do PS, pura e simplesmente não houve qualquer resposta.

Em relação aos restantes partidos, é notória a divisão entre as bancadas da direita e da esquerda e, sobretudo, a cautela com que abordam uma nova eventual amnistia, após a discussão e aprovação e um perdão de penas a propósito da Jornada Mundial da Juventude.

Chega é “contra qualquer tipo de perdão de penas”

“Contra”. O líder do Chega, André Ventura, em resposta à Renascença é taxativo quando questionado sobre como vai posicionar-se a bancada parlamentar perante a discussão da petição que pede uma amnistia das penas dos reclusos e a carta que D. Américo Aguiar irá entregar esta segunda-feira no Parlamento.

A posição oficial do Chega é que o partido é “contra qualquer tipo de perdão de penas”. A bancada repete, assim, a posição que adotou na discussão em 2023 sobre a amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude em que, a par da Iniciativa Liberal, votou contra a lei do Governo PS que foi aprovada, depois de diversas alterações na especialidade, e que entrou em vigor em setembro de 2023.

IL considera que JMJ “esgotou, de momento, a oportunidade para este tipo de iniciativas”

A par do Chega, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra a versão final da amnistia que entrou em vigor por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, em 2023. Em resposta escrita à Renascença, o partido liderado por Rui Rocha considera agora que esse perdão de penas “esgotou, de momento, a oportunidade para este tipo de iniciativas”.

Na resposta à Renascença, a bancada liberal acrescenta que não é “favorável, por princípio, a uma intromissão reiterada do poder político em matérias que são da competência da Justiça”.

“Não faz sentido”. PAN afasta nova lei de amnistia

Apesar de ter votado a favor da lei da amnistia de 2023, o PAN faz saber à Renascença que não vai propor “nenhum tipo” de iniciativa, argumentando que “isso não faz sentido, dado que ainda há dois anos houve uma”, relativamente à qual o PAN expôs as suas “reservas”.

O partido liderado por Inês Sousa Real, de resto, renova essas reservas na resposta escrita que dá à Renascença. “Trata-se de uma sugestão de amnistia feita à boleia do Jubileu 2025, um evento da Igreja Católica”, salienta o partido, que acrescenta na nota escrita que “Portugal é um Estado Laico e não deve indexar as amnistias penais a eventos religiosos, por mais excecionais que sejam”.

O PAN argumenta ainda que “se realmente houver vontade de afirmar o personalismo e o humanismo, será preferível apostar na garantia de acesso dos jovens à habitação e a uma vida digna, de se combater a pobreza (incluindo a pobreza energética) e dar condições de emancipação às pessoas em situação de sem-abrigo”.

Na resposta escrita enviada à Renascença, o PAN escreve ainda que “se houver políticos a querer evocar o Jubileu 2025, será preferível que apostem nos valores e ensinamentos da encíclica Laudato Si, nomeadamente de respeito pela natureza e de erradicação da crueldade para com os animais”.

Bloco de Esquerda salienta que amnistias anteriores “não resultaram em problemas de segurança coletiva”

O Bloco de Esquerda (BE) ainda está a refletir sobre a apresentação de uma iniciativa legislativa que permita um novo perdão de penas. Em conversa com a Renascença, o líder parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo, admite que a bancada “ainda” está “a estudar”, mas olha para trás e não vê problemas numa nova amnistia.

“Existiu uma amnistia nos 25 anos de 25 de Abril, existiu uma amnistia a propósito das Jornadas Mundiais da Juventude e houve também um processo de redução da população prisional durante o Covid-19, por razões de saúde, segurança da população reclusa”, recorda o dirigente do BE.

Todos esses processos de amnistia “foram monitorizados, acompanhados pelos observadores da justiça, pelos responsáveis políticos, pela sociedade civil” acrescenta Fabian Figueiredo, que conclui: “Não resultaram em problemas de segurança coletiva”.

O bloquista frisa ainda que “o que estamos aqui a discutir é uma medida de defesa e promoção dos direitos humanos e nenhuma destas amnistias libertaram pessoas que tenham cometido crimes como o homicídio ou crimes sexuais, não é desta população reclusa que estamos a falar”.

Fabian Figueiredo antevê ainda que “não será, certamente, também nesta amnistia que se debaterá a libertação de reclusos que tenham cometido crimes graves, que tenham tido um impacto muito forte na sociedade portuguesa, que são os crimes de homicídio, os crimes de violência doméstica, os crimes de natureza sexual, não é desse tipo de crimes que estaremos a falar”, garante.

O BE promete “continuar” a participar no debate, estando a “avaliar” o tipo de iniciativa que poderá apresentar quando a petição for agendada para debate no plenário da Assembleia da República.

PCP admite amnistia e pondera “enquadramento e critérios”

Os comunistas votaram a favor da última lei da amnistia, em 2023, e admitem voltar a apresentar uma nova proposta nesse sentido. À Renascença, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, diz que a bancada admite “essa possibilidade”, salientando que se trata de um tema “bastante sensível” e que, ao mesmo tempo, também “comporta complexidade”.

A dirigente comunista admite o perdão de penas “de forma abstrata e geral”, lembrando que a bancada acompanhou a iniciativa por altura da Jornada Mundial da Juventude, mas há “diversas questões que se colocam” e que exigem do PCP a “ponderação necessária” sobre o “enquadramento e os critérios” de uma nova lei.

Livre admite “trabalhar” em iniciativas, na sequência de petição

Em resposta às perguntas da Renascença, o deputado e dirigente do Livre Paulo Muacho admite a apresentação de uma proposta de perdão de penas, quando a petição que foi entregue em maio no Parlamento “for agendada”.

Paulo Muacho diz à Renascença que o Livre “admite trabalhar sobre esta matéria” e que o partido tem “acompanhado estas situações nos últimos meses”, em que o país tem “discutido as condições dos reclusos, das nossas prisões e o estado em que elas se encontram”.

O Livre pretende reunir com as associações que estão a promover a petição e, a partir daí, “trabalhar” em iniciativas para apresentar em plenário.