Adalberto Campos Fernandes contra frente de esquerda. "Não me parece que uma crise política, em novembro, vá favorecer o PS"

O socialista Adalberto Campos Fernandes é contra uma frente de esquerda e defende que AD e PS discutam o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “Não me parece que uma crise política, em novembro deste ano, vá favorecer o PS”, afirma o antigo ministro da Saúde em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público.

Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde de António Costa, foi convidado pela atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para estudar o financiamento dos hospitais universitários. Adepto de consensos entre PS e PSD, espera que haja mais aproximações entre os dois partidos no futuro e critica quem no PS quer "adotar causas" da extrema-esquerda.

A pedido do Governo, vai avaliar a aplicação do modelo das unidades locais de saúde (ULS) que integram hospitais e cuidados primários, sob a mesma gestão, aos hospitais universitários. Esta avaliação já está a decorrer?
Não, estamos neste momento a procurar estruturar o roteiro. O Governo pediu-me que, com total independência e desprendimento, e numa perspetiva muito técnica, pudesse refletir um pouco sobre se os grandes hospitais devem ser, ou não, objeto de um modelo de governação estratégica diferente, que tenha em conta as suas especificidades.

Manda a prudência que processos de reforma em sistemas tão complexos e tão difíceis de gerir sejam feitos com muita cautela, ponderação e muito sentido de Estado. Há aqui uma dicotomia que é o não fazer reformas ou então fazer "reformas Big Bang". Na saúde isso não é bom. Não serem feitas as reformas é péssimo, ser de supetão é perigoso. E portanto, neste sentido, vamos refletir com serenidade, com total independência, e naturalmente que a decisão final cabe a quem tem o poder legítimo e democrático de decidir, que é o Governo.

E ficou surpreendido com o convite?
Não. É honroso e, portanto, fiquei sensibilizado e reconhecido.

Não acha que pode ter sido "usado", entre aspas, para dar a ideia de independência, de diálogo do Governo?
Não sei. Não vivo nessa bolha de pensamento. Vivo num modelo de que o Estado é mais bem servido quando existem princípios de colaboração.

Há matérias fora da Saúde em que, provavelmente, se tivesse existido esse sentido de Estado e de colaboração, hoje estaríamos melhor. Dou-lhe um exemplo: Rui Rio tem feito uma autêntica peregrinação nos últimos anos a pugnar por um pacto de Justiça e por uma reforma da Justiça. Pena que não tenha sido ouvido. Pena que em áreas estratégicas o PS e o PSD não tenham tido a abertura suficiente para dizer que há coisas que ultrapassam um mandato de quatro anos. A política dos quatro anos é a política do combate.

Foi administrador do maior hospital do país, o Hospital de Santa Maria. Revê-se nas críticas de Eurico Castro Alves, que desenhou o plano de emergência da saúde, que diz que há doentes que ficam esquecidos nos grandes hospitais, mesmo quando são de prioridade 4, que é a máxima, e outros que são preteridos porque têm patologias malignas, economicamente menos favoráveis para os hospitais?

Creio que Eurico Castro Alves disse isso baseado em alguma evidência. Se ele viu esses números, de facto, é preocupante. E também isso cola com uma afirmação que a ministra fez e que, de alguma maneira, não caiu bem nos administradores hospitalares, de que as lideranças eram fracas. Os hospitais EPE são, de facto, organizações de grande complexidade e grande dimensão. Portanto, este empoderamento da gestão é muito importante.

E concorda com a prioridade que foi dada às cirurgias oncológicas que estavam em atraso? Não poderia ter sido feito tudo ao mesmo tempo? Oncologia, cardiologia, uma vez que há incentivos aos médicos para que façam atividade assistencial extra?
É evidente que sim.

Sem pagar mais, como é que o Governo consegue mais médicos e mais médicos disponíveis para ordens extraordinárias?
Se nós passámos de um orçamento da Saúde de nove mil milhões quando eu era ministro para 17 mil milhões e os resultados aparentemente não mudaram, isso significa que a injeção de maiores recursos financeiros não é provavelmente a chave para este processo. Há questões de organização, de motivação profissional, de percurso de vida.

É sinal de boa vontade ou de sensatez impor incentivos para quem faz horas extraordinárias? Além das 150 ou 250, dependendo dos casos, em pacotes de 40 horas?
Não sei, não percebi bem esse instrumento. Creio que é matéria que naturalmente terá que ser discutida e conversada com os sindicatos.

Mas não foi discutido, foi uma imposição.
Se foi uma imposição, vai ter que ser discutida, porque existe enquadramento legal específico para o trabalho extra, para o trabalho suplementar. Presumo que o Governo, ou o ministério, estará consciente desse tipo de limitação.

Pacotes de 40 horas só terão incentivos a partir das 40 horas extras além daquelas a que estão obrigados. Poderá ser um risco nesta altura em que as urgências estão como estão?
Sim, é sempre. Temos um problema de excesso de resposta assistencial centrada nas urgências. Isto é um pecado original. Quando foram criadas as USF [Unidade de Saúde Familiar] em 2005, havia a esperança de que os cuidados de proximidade iam ser responsivos e que as pessoas iam ter resposta perto de casa e que só iriam ao hospital os casos que requeriam cuidados hospitalares. Mas continuamos a ter uma utilização de serviços de urgência que é uma das maiores da OCDE. Há aqui um desalinhamento entre respostas e necessidades. A reorientação da procura para os cuidados de proximidade é um trabalho difícil.

E faz sentido voltar aos serviços de atendimento permanente (SAP), que terminaram com o Governo do PS e com o ministro Correia de Campos?

Como solução de recurso, faz.

Foi um erro o seu fecho em 2005 e 2006?
Não. Houve uma previsão otimista de que as USF serviriam para reter toda a procura inapropriada dos hospitais e, portanto, fecharam-se muitos cuidados de proximidade. Qual é o mal de chegarmos à conclusão de que o objectivo não se verificou e fazermos uma coisa diferente? Agora, se respondermos a velhos problemas com as mesmas soluções, já sabemos que os resultados não variam.

Os centros de atendimento que vão ser criados em Lisboa e no Porto merecem ser vistos com atenção. É uma experiência que pode transitoriamente ser um alívio para não sobrecarregar tantos hospitais com casos pouco diferenciados.

Há pouco elogiava as políticas de continuidade e o diálogo entre as maiores forças políticas, neste caso o PS e o PSD. Vê com bons olhos a abertura recente do PS a negociar e, eventualmente, aprovar o Orçamento do Estado para 2025?
Não vale a pena discutir sobre um documento que não existe. O que conta saber é se, no dia em que o orçamento for entregue, em outubro, na Assembleia da República, existiram ou não conversas de âmbito estratégico entre o Governo e o principal partido da oposição. Este é o princípio do caminho. E dizer-se assim: "Eu não tenho maioria absoluta, tenho, aliás, uma maioria frágil, preciso de um entendimento que pense, sobretudo, nos interesses do país."

Há aspetos estruturantes, como o equilíbrio das contas públicas, os nossos deveres e obrigações para com os tratados, o nosso alinhamento com o pilar atlântico e com a NATO, que devem ser discutidos ao mais alto nível, entre o primeiro-ministro e o líder da oposição. Haverá sobre isso, seguramente, entre PS e PSD uma enormíssima convergência que sempre existiu desde que a democracia em Portugal está instalada.

Outra coisa são as questões de detalhe. Preocupa-me que, sobre as matérias que dizem respeito ao futuro, esse acordo não seja possível. Vejo como muito preocupante que, por exemplo, o Governo tenha que se ancorar no extremo do lado direito para tomar decisões estratégicas.

O PS perdeu as eleições por pouco, mas perdeu. Tem toda a legitimidade para fazer tudo, neste momento, para recuperar a confiança maioritária dos cidadãos e, daqui a algum tempo, vir a ser poder. Agora, há um tempo certo para as coisas acontecerem. Não me parece que uma crise política, em novembro deste ano, vá favorecer o PS, vá favorecer o Governo e, acima de tudo, vá favorecer os portugueses.

Diz que o PS deve agora fazer tudo para voltar em breve ao Governo. Isso pode passar por uma frente de esquerda?
Não me parece. Sou, por natureza e princípio, muito pouco sensível ou adepto dessa ideia dos frentismos. O PS deve preservar a sua autonomia estratégica. Uma coisa é dialogar com todos, outra coisa é dizer aos portugueses que apenas equaciona voltar ao poder se for numa lógica diferente, numa lógica frentista.

Veja o que aconteceu em França. O PS renasce num projeto que é um projeto comum, mas que tem apenas como razão derrotar um inimigo que era um inimigo comum a todos.

Um inimigo semelhante também existe em Portugal.

Sim, mas é pouco. Qual é o conteúdo programático? Qual é o modelo de sociedade? Qual é a liderança? Em França, ninguém percebe. O que se passou naquela frente de esquerda é, de facto, uma resposta de oportunidade, de conjuntura.

Seria, para o PS, um suicídio?
Não é uma questão de suicídio. O PS ganha tudo em nunca abandonar o eleitorado do centro político. Nunca se ganham eleições em Portugal rejeitando ou hostilizando o centro político.

O PS tem força, tem energia, tem instrumentos, tem história, tem pergaminhos para se afirmar como uma alternativa de centro-esquerda a um Governo de centro-direita, com políticas próprias e não adotando causas que não são causas matriciais suas e não trazendo para bordo passageiros de oportunidade e de conveniência. Sobretudo num quadro em que a geografia política se está a alterar a uma velocidade extraordinária.

Os partidos à esquerda do PS, desde a maioria absoluta de António Costa, não param de perder espaço político e eleitoral. Claro que o diálogo é importante, mas o PS, para ganhar Lisboa, para ganhar o Governo da República, precisa apenas de ser aquilo que tem sido ao longo dos últimos 50 anos: uma referência da democracia e da proteção das pessoas e da defesa do Estado Social.

Em Lisboa também não faz sentido uma frente de esquerda? Já houve no passado.
Cometemos a imprudência de analisar o tempo e o contexto atual à luz de experiências passadas. Resultados passados não garantem sucessos futuros. Os contextos mudam. O PCP já teve em Lisboa mais de 20%.

O atual líder, Pedro Nuno Santos, e os dirigentes do PS que lhe são próximos veem com bons olhos essa frente de esquerda?
Eu ouvi as declarações de Alexandra Leitão há dias e pareceu-me que ela estava motivada, satisfeita, mas eu interpretei essa motivação mais pelo sentido útil de que aquela aliança fez uma barreira que era importante ter sido feita ao avanço da extrema-direita.

Receia um entusiasmo súbito com o frentismo entre os socialistas portugueses por causa do que aconteceu em França?
São entusiasmos que têm que ver com a satisfação da barreira que é feita à extrema-direita. Outra coisa é analisar a realidade portuguesa e as coligações eleitorais que se possam vir a colocar, quer para as autárquicas, quer para as presidenciais.

A esquerda não devia declarar apoio logo de início a uma personalidade?
Depende da personalidade.

Defende Mário Centeno.
Sim, é um belíssimo nome. Mas imagine que o almirante Gouveia e Melo se vai candidatar. Acha que os partidos da extrema-esquerda vão apoiar o almirante Gouveia e Melo? Mário Centeno era claramente um candidato com prestígio, com respeitabilidade, com confiabilidade.

Não agradaria ao PCP e ao Bloco.
Sim, mas para ganhar as presidenciais temos que considerar, sobretudo, o eleitorado moderado.