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O Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe a prática de abuso de posição dominante no mercado único.

Presidente da Comissão Europeia está a ser investigada pela Procuradoria Europeia devido a alegadas irregularidades na negociação com a Pfizer para a compra de vacinas Covid-19.

O tribunal Geral concluiu que Portugal "não demonstrou que os cálculos dos montantes a excluir do financiamento da União que tinha proposto eram conformes com a legislação da União aplicável".

"Desculpe, mas vou ter de pedir-lhe que não use o seu cruxifico durante o trabalho." Esta frase pode passar a ser uma realidade na Europa. Quem diz "cruxifico", diz também "véu islâmico" ou "quipá", por exemplo.

Contra os argumentos dos dois países, o tribunal decidiu que o cumprimento do Estado de direito é uma condição para ser membro da UE.

Movimento é o mais importante grupo islâmico na Palestina e controla desde 2007 o enclave da Faixa de Gaza, após expulsar a Fatah.

Tribunal europeu considera que Portugal não prevê "qualquer redução da componente ambiental que reflita a desvalorização do valor comercial do veículo".

O Tribunal revogou a decisão provisória que tinha sido adotada no passado dia 2 de junho, que concedia temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.

Numa mensagem interna, os gestores da TAP reconhecem que o tribunal "determinou, efetivamente, a suspensão dos efeitos da anulação dando prazo à Comissão Europeia para sanar os vícios de fundamentação", rematando que, ainda assim, a decisão "não terá qualquer impacto imediato no referido auxílio de Estado que foi concedido à TAP".