tribunal constitucional

Assembleia da República elegeu no dia 1 de outubro os quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes.

Tribunal Constitucional invalidou alterações estatutárias do Chega no congresso de Évora em setembro de 2020 por considerar que a convocatória não o permitia.

Em causa está uma decisão do Tribunal Constitucional. Ventura recandidata-se e adianta que o partido vai ficar em gestão até ao congresso, que deverá acontecer em dezembro.

Afonso Patrão, José Figueiredo Dias, António José da Ascensão Ramos e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano são os novos juízes.

Em causa, uma brochura sobre o processo de vacinação contra a Covid-19. Na segunda-feira, o autarca ganhou outro recurso contra uma decisão da Comissão Nacional de Eleições que o obrigava a retirar "toda a publicidade institucional”.

A proposta do PSD passou à especialidade com os votos favoráveis dos sociais-democratas, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do PS.

Desde o Marquês de Pombal, Lisboa tornou-se o centro do poder político, económico e judicial do país. O centralismo é um problema endémico que, mais uma vez, veio à superfície com o parecer dos juízes do Tribunal Constitucional, que consideraram que a mudança para Coimbra seria um “grave desprestígio”. Relatório preparado pela Comissão Independente para a Descentralização nunca foi debatido no Parlamento, aponta o antigo secretário de Estado João Ferrão. Já António Cândido Pereira, autor do livro “Democracia Local em Portugal”, defende que a ideia de regionalização devia sair da Constituição.

Os partidos da esquerda acusaram esta quinta-feira o PSD de eleitoralismo ao propor a deslocalização do Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra. PSD desafia o PS a acompanhar o projeto de lei na especialidade. CDS ironiza e pergunta: "o Infarmed já está no Porto?"

Cotrim Figueiredo concorda com a deslocalização de serviços importantes mas defende que a transferência "seja acompanhada não só com a dotação de recursos, mas com real poder de decisão dos municípios para onde estes serviços são deslocalizados".

Juízes do Palácio Ratton consideram que a proposta social-democrata de transferir o TC de Lisboa para Coimbra é um desprestígio face a outros órgãos de soberania, não em relação à cidade de Coimbra.