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tribunal constitucional


  • Polémica dos metadados. PJ vai passar todos os processos a pente-fino

    ​Em Nome da Lei

    Polémica dos metadados. PJ vai passar todos os processos a pente-fino

    20 mai, 2022 - 07:27

    E depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas da Lei dos Metadados? Tema em debate no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, com o diretor nacional adjunto da Judiciária, João Melo, o advogado Ricardo Serrano Vieira, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, e o presidente da D3 - Associação de Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos.
  • Metadados. Menezes Leitão aconselha PGR a não "insistir em recorrer a prova ilegal"

    ​Hora da Verdade

    Metadados. Menezes Leitão aconselha PGR a não "insistir em recorrer a prova ilegal"

    19 mai, 2022 - 07:01

    Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que houve ingerência do poder político no poder judicial quando António Costa antecipou em que sentido irão decidir os tribunais os recursos sobre os metadados e considera que a solução encontrada pela Procuradoria Geral da República para contornar o acórdão do Tribunal Constitucional mantém o recurso a prova ilegal.
  • Lei dos Metadados. Magistrados do Ministério Público rejeitam revisão constitucional

    Lei dos Metadados. Magistrados do Ministério Público rejeitam revisão constitucional

    13 mai, 2022 - 22:58

    Adão Carvalho respeita a resposta do TC e considera que a mesma "não é uma surpresa". Apesar de acreditar numa solução legislativa que se enquadre na Constituição Portuguesa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público admite que a mesma pode esbarrar no Direito Europeu.
  • Constitucional arrasa pedido da PGR sobre lei dos metadados

    Constitucional arrasa pedido da PGR sobre lei dos metadados

    13 mai, 2022 - 20:33

    O Tribunal Constitucional considerou serem manifestamente improcedentes os argumentos invocados por Lucília Gago. A PGR tinha argumentado que "efetivamente [havia] o perigo" de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente à lei dos metadados fazer com que "algumas investigações possam soçobrar".
  • Metadados. Costa convoca reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna

    Metadados. Costa convoca reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna

    12 mai, 2022 - 12:57

    Primeiro-ministro quer “análise das consequências” do chumbo do Tribunal Constitucional da lei dos metadados e definir "medidas a adotar".
  • Metadados. Tribunal Constitucional vai analisar arguição da procuradora

    Metadados. Tribunal Constitucional vai analisar arguição da procuradora

    10 mai, 2022 - 14:11

    A ação de Lucília Gago é inédita. A procuradora-geral da República defende a nulidade da decisão do TC relativa à lei dos metadados. Ministério da Justiçaestá a analisar os efeitos práticos e jurídicos do acórdão, cujos efeitos poderão ter impacto na investigação, na deteção e na repressão de crimes graves.
  • "Lei dos metadados". Constitucionalistas criticam decisão

    "Lei dos metadados". Constitucionalistas criticam decisão

    10 mai, 2022 - 11:58

    O Tribunal Constitucional anunciou em abril ter declarado inconstitucionais as normas da chamada "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
  • Chumbo da “lei dos metadados”. O que está em causa?

    Explicador

    Chumbo da “lei dos metadados”. O que está em causa?

    10 mai, 2022 - 09:40

    Juízes, procuradores e constitucionalistas falam numa decisão devastadora, que pode pôr em causa milhares de processos judiciais.
  • Magistrados do Ministério Público apontam contradições no chumbo da Lei dos Metadados

    Magistrados do Ministério Público apontam contradições no chumbo da Lei dos Metadados

    09 mai, 2022 - 23:00

    Adão Carvalho explica que a decisão do Tribunal Constitucional pode colocar em causa investigações em curso e decisões judiciais que já foram tomadas. E aponta que o Ministério Público recorrer do chumbo é inédito do ponto de vista jurídico.
  • PGR requer nulidade de chumbo da Lei dos Metadados

    PGR requer nulidade de chumbo da Lei dos Metadados

    09 mai, 2022 - 19:30

    Lucília Gago contesta polémica decisão do Tribunal Constitucional. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que chumbo torna "investigação impossível".