tribunal constitucional

Sobre as referidas inconstitucionalidades, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

Eleições na Madeira estão marcadas para dia 24 deste mês. Partido já reagiu nas redes sociais.

"A Madeira nem foi ouvida sobre uma questão que é pertinente de saúde pública", destaca o presidente do Governo da Madeira, acusando o Tribunal Constitucional de continuar "a tomar as decisões à revelia daquilo que são os interesses da Região".

Decisão do Tribunal Constitucional é “altamente lesiva aos interesses das Regiões Autónomas", diz presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

No anúncio da promulgação, Presidente ressalta "o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida".

Tribunal da Comarca da Madeira considera não haver "irregularidade processual" na candidatura do Chega, na sequência de uma queixa do ADN.

Tribunal Constitucional recusou o recurso do partido de André Ventura.

Presidente da República diz que "já decidiu" o que vai fazer e que não tem "quaisquer dúvidas de inconstitucionalidade" sobre o pacote “Mais Habitação”. Prazo para promulgar ou vetar as medidas termina no dia 29.

André Ventura expressa otimismo numa vitória em sede de recurso.

Nuno Melo indicou não ter tido uma resposta por parte da provedora Maria Lúcia Amaral, mas disse ter “muita confiança” que o seu pedido tenha seguimento.