tribunal constitucional

Independentes queixavam-se de dificuldades nas candidaturas.

Os diplomas foram aprovados pela oposição parlamentar e promulgados pelo Presidente da República. António Costa diz que violam a Constituição.

O primeiro-ministro anunciou no final do mês de março que enviaria os diplomas aprovados pelo parlamento para o TC, por considerar que violam a lei-travão.

O primeiro-ministro diz que não há "drama" na decisão do Governo de suscitar a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional a diplomas antes promulgados pelo Presidente da República.

Governo de António Costa vai pedir fiscalização sucessiva dos diplomas com novos apoios sociais que o Parlamento aprovou e que o Presidente da República promulgou.

Presidente está preocupado com moratórias e considera que o executivo está a gerir os apoios em função do défice, com ‘mega-cativações’

Ana Sofia Carvalho, especialista em bioética, não entende como é que o Tribunal Constitucional pôde considerar que o conceito a eutanásia, por si só, não viola a lei fundamental. Diz que o chumbo de alguns artigos prova que a lei, como estava, abria a porta a abusos e colocava Portugal “a meio da rampa deslizante”. E alerta para o “tsunami” de problemas que o pós-covid vai trazer, e que faz com que seja ainda mais “obsceno” politicamente legislar sobre a morte a pedido nesta altura.

Decisão do Tribunal Constitucional não põe em causa a legalização da morte assistida e permite aos deputados alterar o diploma.

A federação espera que “esta decisão ponha um ponto final a um processo legislativo que nunca conheceu qualquer apoio popular”.

Defensores da Eutanásia dizem que é possível ultrapassar chumbo do Constitucional, opositores dizem que o processo não deve ser retomado.