tribunal constitucional

Marcelo dá seguimento à decisão do Tribunal Constitucional e a palavra volta aos deputados.

Quatro constitucionalistas debatem na Renascença os efeitos de novo chumbo à legislação sobre eutanásia.

Presidente da República "considera que o decreto da Assembleia da República suscita dúvidas relativamente ao respeito de princípios como os da igualdade e da proporcionalidade, da garantia de exercício de certos direitos, da autorregulação e democraticidade das Associações Profissionais".

O texto apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com origem em projetos de lei do PS e do PAN.

Em reação ao terceiro chumbo da lei pelo Tribunal Constitucional, o Presidente sublinha a importância do diálogo "muito rico" que tem existido entre os juízes e o Parlamento sobre a matéria.

Proposta de lei volta a ser reprovada por, entre outras razões, não clarificar se a prática da eutanásia se justifica em função de sofrimento físico, psicológico e espiritual cumulativamente, ou se basta apenas um destes requisitos. Diploma regressa ao Parlamento para novas alterações.

O Tribunal Constitucional voltou esta segunda-feira a chumbar a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida.

O Tribunal Constitucional voltou esta segunda-feira a chumbar a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida.

Isabel Moreira diz que o facto das questões de “doença fatal” e “antecipação da morte” terem sido deixadas de fora na decisão “é uma grande vitória”.

Os juízes consideram que "foi criada uma intolerável indefinição quanto ao exato âmbito de aplicação da nova lei”. Presidente da República já devolveu o diploma ao Parlamento.

Os juízes consideram que "foi criada uma intolerável indefinição quanto ao exato âmbito de aplicação da nova lei”. Presidente da República já devolveu o diploma ao Parlamento.

Se os juízes do Palácio Ratton se pronunciem pela inconstitucionalidade do decreto, este deverá “ser vetado pelo Presidente da República”. Caso o TC dê luz verde às normas apreciadas, Marcelo terá vinte dias contados da publicação da decisão para o promulgar ou vetar, solicitando nova apreciação do diploma.