tribunal constitucional

Ana Paula Martins afirmou que "ninguém beneficiará se lei for feita à pressa, de forma imponderada e irrefletida". O ministério enviou ao Tribunal Constitucional "seríssimas questões de constitucionalidade".

Aprovação acontece numa altura em que 300 mil casais em Portugal vivem "o drama da infertilidade".

Antigo líder do CDS quer que Parlamento volte a discutir "lei errada". Diploma da eutanásia encontra-se à espera de regulamentação e de deliberação de dois pedidos de fiscalização ao Tribunal Constitucional.

No dia em que é publicada uma carta aberta subscrita por mais de 250 personalidades a exigir a regulamentação da lei da eutanásia, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) refere que o Governo teve conhecimento do manifesto "e respeita esse exercício legítimo e livre de opinião no espaço público".

Em resposta a perguntas da Renascença, os juízes do Palácio Ratton explicam que o processo está a "seguir os seus trâmites legais" e reconhecem que não é "possível, neste momento" ter uma "previsão de quando será tomada uma decisão".

O PSD refere que as correções agora pedidas pelo Tribunal Constitucional serão realizadas no Congresso de Braga.

Para o professor de direito, é importante "dar à região autónoma o poder de definir que atividades serão exercidas ou não são exercidas no mar dos Açores, se quer ter mais ou menos atividades económicas, se quer proteger mais ou menos o ambiente marinho".

Presidente da Assembleia da República procura soluções para a polémica em torno da intervenção de André Ventura sobre o povo turco. Este domingo, Cardoso da Costa, antigo presidente do TC saiu em defesa de Aguiar-Branco.

Dos 24 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional, só quatro não vão a votos: Aliança, PCTP/MRPP, Juntos Pelo Povo (JPP) e (A)TUA (antigo PRPP).