tribunal central de instrução criminal

Soares da Veiga comentou a ideia de que o MP possa vir a pedir prisão preventiva como medida de coação para argumentar que tal não se justifica.

O arranque dos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, está marcado para as 10h30.

O início do julgamento, que esteve marcado para dia 3 de outubro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.

A candidatura de Carlos Alexandre foi submetida em outubro de 2022, após quase 20 anos como juiz de instrução no tribunal também conhecido por "Ticão".

A defesa do fuzileiro Cláudio Coimbra requereu a nulidade do primeiro interrogatório judicial e da prisão preventiva decretada por Carlos Alexandre, alegando que o juiz "não tinha competência" legal para praticar estes atos jurisdicionais.

A noticia do pedido de impugnação foi confirmada, em comunicado, enviado à Renascença pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). O bastonário da Ordem dos Advogados avisa que "haverá dezenas de processos que ficarão por sortear" e que haverá atrasos nos mesmos.

O surgimento de uma reclamação vai obrigar à discussão em plenário a 11 de janeiro, segundo o Conselho Superior da Magistratura.

Juiz Ivo Rosa impediu as escutas da PJ aos iraquianos. A decisão do magistrado foi revogada pelo Tribunal Relação de Lisboa depois dos protestos do Ministério Público.

PS, PSD, CDS-PP e PCP deram garantia de aprovação na generalidade. Partidos prometem ajustes na especialidade.