O leilão de medidas fiscais dos maiores partidos, segundo a professora catedrática da Faculdade de Direito da Universaide de Lisboa, Ana Paula Dourado, é perigoso porque a margem para baixar impostos é muito curta. A especialista alerta para a impossibilidade de resolver os problemas do país a aumentar ou diminuir o IRS e o IRC.
Segundo os últimos dados da DGO, o saldo registado em outubro reflete uma melhoria de 3.494,1 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior.
No âmbito de uma reflexão sobre os desafios económicos de Portugal ao cabo de 50 anos de Democracia, o antigo ministro das Finanças admitiu ainda que o Estado tem um papel decisivo na descida dos preços da habitação através das políticas de ordenamento do território. No "Da Capa à Contracapa", o economista defendeu a melhoria dos salários dos quadros médios e superiores da Administração Pública e alertou que o país tem que duplicar o volume de imigração para manter a população ativa nos níveis atuais.
Em entrevista à Renascença, o economista defende uma solução "flexível" para o novo aeroporto, "em que não tenha de se fazer tudo de uma só vez". O ex-ministro, que apresentou um estudo que propõe uma baixa do IRC, considera que a pesada tributação sobre as empresas - acima da média europeia - está a penalizar o investimento.
Em declarações à Renascença, o antigo ministro das Finanças defende, também, uma baixa do IRS e do IRC e afirma que não é preciso ser Liberal para dizer que os impostos em Portugal são "absurdamente elevados e desalinhados com o resto da Europa".
Carlos Pereira perguntou ao ministro da Economia em pleno debate da proposta de Orçamento do Estado na generalidade se achava "suficiente" reduzir o IRC de 21% para 19% para aumentar a produtividade. O vice-presidente da bancada do PS diz que compreende "que possa existir alguma questão sobre isso", mas que não teve "nenhuma segunda intenção". Na bancada socialista houve quem achasse estranha a pergunta e se questione de volta. "Não sei o que lhe passou pela cabeça".
Em entrevista à Renascença, a bastonária dos Contabilistas Certificados considera que o alívio fiscal dos trabalhadores é curto, o Governo devia ter cortado mais no IRS. Paula Franco não acredita que a inflação no próximo ano fique nos 4% e avisa que serão necessários ajustamentos.
A medida do Orçamento do Estado para 2023, permitirá às empresas a majoração, em sede de IRC, dos custos de energia, em 20%, e dos gastos de produção agrícola, em 40%.