stayaway covid

No Parlamento, Jorge Buescu salientou que estas aplicações são utilizadas noutros países europeus “sem problemas nenhuns de privacidade” e são a única forma de fazer rastreio.

Lançada em setembro de 2020, a aplicação permite rastrear de forma rápida e anónima, através da proximidade física entre 'smartphones', as redes de contágio por Covid-19.

Proteção de Dados recomenda alterações. O objetivo do executivo é agilizar a obtenção e comunicação de códigos, recorrendo a meios automatizados e a mais profissionais de saúde.

INESC TEC faz balanço de quatro meses de funcionamento da aplicação.

Os médicos não sabem funcionar com a aplicação nem dão importância, queixa-se o criador da aplicação que desde que foi anunciado só foi usado para gerar perto de 2.700 códigos.

A queixa surge do presidente do INESC-TEC, que criou a aplicação. Quando um teste dá resultado positivo ao novo coronavírus, os médicos devem inserir um código, que os utentes devem colocar na aplicação. Quase três milhões de portugueses instalaram a app no seu telemóvel, mas não haverá mais de 2.500 códigos inseridos.

O que pode acontecer em termos de emergência de saúde pública, as restrições para travar o avanço da pandemia de Covid-19 e os seus efeitos nos direitos e liberdades dos cidadãos estiveram em debate no "Em Nome da Lei" desta semana. Os convidados são o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Menezes Leitão, a juíza do Tribunal da Relação de Guimarães Maria Matos; o médico e deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite; e a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão.

Audições de entidades e personalidades sobre obrigatoriedade da app foram aceites pelo Parlamento, mas só para depois do debate do OE 2021.

Apesar de ter sido “desagendada” pelo Governo para sexta-feira, como anunciou o primeiro-ministro na segunda-feira à noite, a proposta tem de seguir os procedimentos na Assembleia da República, entre eles o parecer da comissão, uma espécie de primeira apreciação de um diploma, nomeadamente regimental e de constitucionalidade.

Primeiro-ministro diz que pediu a Ferro adiamento do debate sobre uso obrigatório da app de rastreio e também falou do OE 2021, que vai debater esta terça-feira em reuniões com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN.