procriação medicamente assistida

Ministro Manuel Pizarro fala num tema "complexo". Executivo avalia "se há condições para, nas atuais circunstâncias da legislatura, para reapresentar o diploma ou se isso vai ter de ficar para o próximo Governo".

O CNECV alertou em setembro para a necessidade de maximizar a proteção das crianças nascidas por gestação de substituição em todas as situações que possam ocorrer até à sua entrega aos beneficiários.

Joana Freire, da Associação Portuguesa de Fertilidade, critica o governo por ainda não ter cumprido promessa de inaugurar, em janeiro deste ano, um centro de procriação medicamente assistida no Algarve.

Depois de sucessivos atrasos, o Ministério da Saúde definiu o final do passado mês de março para ter a regulamentação concluída.

No caos da gestação de substituição, como é conhecida formalmente, esta é a terceira vez que o Parlamento tenta passar a lei. As duas versões anteriores não passaram no Constitucional.

Legislação da procriação medicamente assistida (PMA) de 2006 já permitia que o embrião fosse transferido para o útero da mulher, depois da morte do marido. Agora, o que se discute é a possibilidade, também, de serem utilizados espermatozoides crio-preservados do homem, entretanto falecido, para inseminar a mulher.