Maior investimento nos centros de fertilidade e comparticipação dos medicamentos para o tratamento da infertilidade a 100% dentro do pacote de propostas aprovadas. Projetos do PS, BE e Chega rejeitados.
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
No fim de julho, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida pediu aos centros de PMA que mantivessem os embriões criopreservados, até que houvesse uma decisão na Assembleia da República
Professor da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, especialista em Teologia Moral, Jorge Cunha lembra que "o ser humano não é fabricado, é gerado".
Bloquistas querem discussão "o mais depressa possível" e são os únicos com projeto de lei que permite fintar o fim, em agosto, da norma transitória que impedia a destruição de gâmetas e embriões.
De acordo com o jurista Jorge Bacelar Gouveia, a vida humana “tem de ser objeto de proteção por parte do Estado” e, por isso, a lei que permite que milhares de embriões sejam eliminados a partir do próximo mês deve ser alterada.
De acordo com o jurista Jorge Bacelar Gouveia, a vida humana “tem de ser objeto de proteção por parte do Estado” e, por isso, a lei que permite que milhares de embriões sejam eliminados a partir do próximo mês deve ser alterada.
O novo regime de confidencialidade de dadores de gâmetas e embriões entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2019, tendo sido criada uma norma transitória para impedir a destruição imediata do material biológico ao permitir que os gâmetas (óvulos e espermatozoides) pudessem ser utilizados até três anos e os embriões doados até cinco anos, cujo prazo termina no próximo mês de agosto.
A presidente do CNPMA, Carla Rodrigues, apontou o exemplo de uma mulher que se inscreva dentro da idade de acesso, mas que está em lista de espera há dois anos: "Apenas não foi tratada porque não há gâmetas disponíveis e chegando aos 40 anos é imediatamente excluída (...) por razões que são imputáveis ao próprio Serviço Nacional de Saúde que não teve capacidade de resposta", afirmou.
Ministro Manuel Pizarro fala num tema "complexo". Executivo avalia "se há condições para, nas atuais circunstâncias da legislatura, para reapresentar o diploma ou se isso vai ter de ficar para o próximo Governo".
O CNECV alertou em setembro para a necessidade de maximizar a proteção das crianças nascidas por gestação de substituição em todas as situações que possam ocorrer até à sua entrega aos beneficiários.
Joana Freire, da Associação Portuguesa de Fertilidade, critica o governo por ainda não ter cumprido promessa de inaugurar, em janeiro deste ano, um centro de procriação medicamente assistida no Algarve.